Novas propostas de valorização e formação docente
Neste texto vamos entender as ofertas de valorização e formação docente discutidas pelo MEC neste ano de 2023. Todas estas ofertas e diretrizes estão integradas no plano nacional de educação (PNE).
Neste sentido, é importante lembrar que estas metas já estavam no PNE desde 2014 e no período de 2017 a 2022 houve uma estagnação e retrocesso em algumas conquistas adquiridas pela classe docente.
Estagnação e retrocesso refletem na baixa execução das 20 propostas do PNE relativas a democratização do ensino público direcionadas aos alunos e também a valorização da docência focada nos professores.
O principal vilão desta baixa execução do PNE é o corte orçamentário relativo à educação feito no período 2019/2021, só em 2020 a redução no orçamento para a educação foi de 8 bilhões em relação a 2019.
Para 2023 está se discutindo nesse novo governo um investimento de 142, 84 bilhões na educação. Atualmente estão sendo debatidas formas de cumprir melhor o que já estava estabelecido desde 2014 em relação a valorização e formação docente.
Uma das estratégias principais é a integração dos entes federados frente aos problemas referentes à educação. Neste sentido é necessário que união, distrito, estados e municípios, tenham a educação como prioridade.
Os problemas educacionais relacionados com a desigualdade econômica se agravam mais ainda com a pandemia e o período pós-pandêmico.
Neste texto vamos conhecer melhor as propostas de valorização e formação docente e também entender as ações que estão sendo tomadas para reduzir os problemas educacionais que impactam na carreira docente.
Breve histórico sobre valorização e formação docente no Brasil
Para entender melhor o conjunto de problemas que reside no âmbito da valorização e formação docente, é necessário ter uma ideia breve do que já foi feito e o que falta fazer.
Para isso é preciso voltar no tempo de maneira pontual sem objetivar e pretender um desenvolvimento histórico, pois isso demandaria muito mais aprofundamento.
A discussão sobre valorização e formação é bem antiga, para se ter uma ideia, a primeira vez que se discutiu sobre formação docente no Brasil, foi ainda no período imperial.
Esta primeira discussão se deu no ato adicional de 1834 quando foi instituído que a responsabilidade da educação primária estava a cargo das províncias. Neste sentido, cada província deveria adotar estratégias para formação docente seguindo o formato europeu com a criação das Escolas Normais.
Posteriormente, foram criados muitos aparatos legais para consolidar e normatizar a educação em torno da formação docente. Porém, a valorização dos professores só foi consolidada de maneira integral na constituição de 1988.
Em relação ao ensino básico público esta valorização docente está bastante explícita no artigo 206 da constituição de 1988.
Entre as estratégias de valorização profissional docente estão:
- Ingresso no ensino público somente por concurso de prova e títulos e plano de carreira.
- Piso salarial profissional nacional
Além da constituição de 1988,outro documento importante para a formação e valorização docente é a LDB/1996. Dos Artigos 62 a 66 estão as propostas de formação e o artigo 67 está direcionado para a valorização profissional.
Dentre as propostas de formação e valorização estão:
- A docência na educação básica terá como formação a licenciatura plena
- É admitida a formação em nível médio na modalidade normal, para a docência na educação infantil e nos primeiros anos do fundamental
- Ingresso na carreira docente pública por concurso
- Aperfeiçoamento profissional continuado
- Licenciamento para formação continuada remunerada
- Piso salarial profissional
- Progressão funcional baseada na análise de títulos, habilitação e avaliação por desempenho
- Períodos reservados aos estudos, planejamento e avaliação
- Condições adequadas de trabalho
PNE, valorização e formação docente
O Plano Nacional de Educação (PNE), é um documento de grande importância para consolidar as estratégias das esferas públicas em torno da valorização e formação dos professores.
Neste documento existem 20 metas para a educação como um todo e algumas metas direcionadas especificamente aos professores com objetivos formativos e de valorização profissional.
Dentre estas metas estão:
Meta 15
Direcionada para a formação inicial dos professores, os seus objetivos são voltados garantir acesso a universidades para todos os professores da rede pública.
Vale lembrar, que esses objetivos estão vinculados a um pacto federativo, onde União, estados, distrito e municípios em regime colaborativo ofereçam uma política nacional de formação dos profissionais docentes.
Meta 16
Esta meta é voltada para a formação continuada e complementar dos professores, ou seja, visa garantir acesso aos docentes a cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Neste sentido, essa meta estabelece que depois de um ano de vigência do PNE 50% dos professores que atuam no ensino básico tenham pós-graduação.
Segundo dados do INEP de 2021 os índices alcançados em relação à formação complementar e continuada ainda não são satisfatórios. O percentual de professores com pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) passou de 30,2% para 44,7%.
Meta 17
A meta 17 tem seus objetivos no âmbito da valorização profissional e visa equalizar os salários dos professores com outros profissionais do mercado de trabalho.
Existe uma defasagem muito grande entre profissionais com nível superior e profissionais docentes com nível superior de 57%. Ou seja, o mercado de trabalho é mais atraente para os jovens em profissões que não estão ligadas com a educação.
Neste sentido, o objetivo central desta meta é fazer com que o trabalho com educação seja um trabalho gratificante como carreira profissional e carreira acadêmica, para isso o PNE visa corrigir a defasagem salarial de 2024 a 2034.
Meta 18
Esta meta que também se relaciona a valorização dos professores é direcionada especificamente à carreira docente.
Ligada ao plano de carreira docente, esta meta determina a obrigatoriedade dos entes federativos em oferecer planos de carreiras alinhados ao PNE.
Esta obrigatoriedade é necessária, pois dentre todos os entes federativos existem municípios e estados que já ofereceram planos de carreiras e outros não, e isso precisa urgentemente ser equalizado.
Propostas atuais de valorização e formação docente
Vimos até aqui, todas as estratégias que foram lançadas desde a constituição de 1988 voltadas para a formação e valorização docente e até um antecedente histórico sobre formação como a proposta de 1834.
No entanto, ainda existem muitas lacunas a serem preenchidas para consolidar a profissão docente como uma profissão de excelência merecidamente.
É importante salientar que nas propostas mais atuais a formação e valorização são vistas de maneira interconectadas. Ou seja, não há valorização profissional sem formação continuada.
Neste sentido, as ofertas de planos de carreiras atraentes são intrinsecamente relacionadas com ofertas de formação. Portanto, entre as políticas e ações do MEC atual, sobre a liderança do ministro Camilo Santana e do Presidente Inácio Lula, estão:
- Formação inicial e continuada
- Qualificação profissional
- Planos de cargo, carreira e remuneração
- Reajuste do piso salarial (em torno de 15%)
É importante lembrar, que para que as políticas de valorização e formação docente se cumpram, é preciso uma união entre os entes federativos em torno de objetivos comuns.
Para este fim foi criado um fórum permanente de acompanhamento da implementação da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) direcionada aos professores do ensino básico.
Este sistema é voltado para a criação de mecanismos de ajustes que incidem no cumprimento do piso salarial por todos os entes federativos, bem como sobre o plano de carreira, de cargo e remuneração.
Conclusão
Neste texto vimos um breve histórico sobre a valorização da carreira docente no Brasil. Podemos concluir ainda de maneira parcial, que existe uma evolução lenta e gradativa para tornar a profissão docente cada vez mais valorizada.
As estratégias atuais que estão sendo lançadas caminham na direção da unificação de todos os entes federativos na perspectiva de sanar os problemas educativos.
Dentre todos os problemas da educação, que são imensamente muitos, os que estão relacionados especificamente com os professores estão colocados na ótica da união.
Ou seja, o objetivo do MEC, via Fundeb, é acompanhar os estados e municípios em suas ações de valorização dos professores, não como um órgão somente de fiscalização, mas também como uma instituição de apoio técnico e financeiro.
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