Funcionamento do ensino médio para 2023

Por meio da lei nº 13.415/2017 o novo ensino médio foi implementado no início de 2022 começando pelo primeiro ano desta etapa do ensino básico.

Neste ano as modificações seguem no primeiro ano e segundo ano com o objetivo de no ano de 2024, completar todas as mudanças em todas as 3 séries do ensino básico.. 

As modificações giram em torno do currículo e do aumento de flexibilidade. Além disso, todo o ensino médio está alinhado com a BNCC, principalmente por meio dos itinerários formativos em áreas do conhecimento e na formação técnica profissional.

Basicamente, os dois objetivos que estão inseridos nestas transformações são: a preparação profissional e a oferta de uma educação com mais qualidade e flexibilidade.

Segundo a Agência Brasil, além destes dois objetivos existe também a intenção de tornar esta etapa do ensino básico mais atrativa, evitando a evasão escolar.

Neste texto veremos as modificações gerais do ensino médio e a discussão que foi gerada a partir delas mostrando em um panorama geral o que foi modificado e os pontos que estão suscitando muitas discussões.

Carga horária do novo ensino médio

O novo ensino médio ampliou a carga horária anual de 800 horas para 1000 horas anuais. No decorrer de toda a etapa do ensino médio os alunos devem cumprir 3000 horas, sendo 1800 horas destinadas aos objetivos da BNCC e o restante para os itinerários formativos.

Vale lembrar, que os itinerários formativos são de acordo com a escolha dos estudantes e também são pautados pelas escolas por meio da flexibilidade desta lei.

Ou seja, as redes de ensino terão autonomia para decidir quais itinerários irão ofertar, levando em conta os anseios da comunidade escolar.

A autonomia de decisão das redes escolares suscita muitas críticas, principalmente pelo Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.

Estas críticas giram em torno da fragmentação da formação e da desconstituição da educação básica. Ou seja, a educação básica no ensino médio deixa de ser obrigatória e comum como determina a LDB/1996 e as DCNEM/2012 ( Diretrizes Curriculares nacionais do Ensino Médio).

É importante lembrar que 30% da carga horária pode ser completada por ensino remoto no ensino médio noturno e 20% no período diurno.

Itinerários formativos

Basicamente, estes itinerários se integram em um conjunto de disciplinas, oficinas, projetos e outras ações pedagógicas que os alunos poderão escolher. 

Os itinerários são organizados em 4 áreas do conhecimento mais a formação técnica profissional:

• Matemática e suas Tecnologias
• Linguagens e suas Tecnologias
• Ciências da natureza e suas Tecnologias
• Ciências Humanas e Sociais Aplicadas
• Formação Técnica e Profissional (FTP)

Além disso, existem nestes itinerários 4 eixos estruturantes complementares que precisarão ser integrados pelas escolas. Entre este eixos estão: Investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural e empreendedorismo, 

Discussões do novo ensino médio

Desde a implementação da lei  nº 13.415/2017 o novo ensino médio é alvo de muitas críticas tanto na sua pré-formação como após o seu funcionamento em 2022.

A principal divergência que muitas entidades educacionais se posicionam contrariamente a lei de 2017 é quanto à flexibilidade dos conteúdos da base comum, pois a lei estabelece o máximo de conteúdo e não estabelece o mínimo de conteúdo a ser dado.

Isso favorece a algumas escolas oferecerem uma carga horária menor de componentes curriculares obrigatórios. 

Para explicar melhor, os componentes curriculares obrigatórios são as matérias correspondentes a base comum que nesta lei equivalem a 60% da carga horária geral do ensino médio de 3000 horas em 3 anos.

No entanto, as únicas matérias que devem estar obrigatoriamente nos 3 anos do ensino médio são matemática e língua portuguesa. As demais matérias, entre elas, filosofia, sociologia e artes devem ser obrigatoriamente incluídas, mas não em todo o percurso.

Outro problema que existe nesta reforma e é apontado por muitos críticos é quanto aos itinerários formativos. A oferta de quais itinerários formativos e quantos serão ofertados depende de cada sistema de ensino.

Esta flexibilidade restringe à escolha dos alunos mesmo que eles possam fazer dois itinerários. Outro problema que se vislumbra quanto aos itinerários é a falta de bases para o processo seletivo do ensino superior.

Esta falta de base conteudística obrigará muitos alunos a fazerem cursinhos preparatórios, os quais acabam sendo muito incentivados pela nova proposta. Este fato pode restringir os alunos de baixa renda a ingressarem nas universidades.

Flexibilização do ensino

A flexibilização do ensino é um dos pontos chaves que está na proposta do novo ensino médio. Esta flexibilização traz propostas que aparentemente podem ser vantajosas para os alunos, mas também coaduna com a falta de especialização profissional, pois o ensino passa por uma precariedade conteudística que pode afetar a educação formal e profissional.

Vantagens da flexibilização do ensino

A princípio as vantagens do ensino flexível são a autonomia dos alunos frente ao conteúdo e a transformação dos professores em mediadores ou tutores. 

Portanto, as vantagens desse novo paradigma educacional estão centradas na autonomia dos alunos e na transformação da escola tradicional.

Lembrando que a escola tradicional trazia antes o professor centralizador e expositor de conteúdos e hoje traz um docente mediador e problematizador. 

Ou seja, o papel do professor atual é transformar a informação trazida pelos alunos em conhecimento por meio da participação ativa desses.

Além disso, este formato de escola flexível articula o desenvolvimento tecnológico, educação dinâmica e as mídias interativas. Com isso, esta forma de aprendizagem atende as demandas de uma sociedade mais exigente e competitiva.

Desvantagens da flexibilização do ensino

A principal crítica a educação flexível é a distribuição desigual do conhecimento, este fato é primeiramente visível, quando cada escola pode escolher os itinerários formativos que irão oferecer.

Muitas escolas, podem escolher itinerários que exigem menos contratações de profissionais especializados e exigem menos recursos materiais. O resultado deste cenário é que escolas localizadas em bairros mais pobres irão privilegiar itinerários com menos recursos tecnológicos.

Assim, existirão escolas direcionadas para classes mais abonadas e escolas direcionadas para estratos sociais mais baixos da sociedade com menos recursos materiais e pessoais.

Outra desvantagem deste flexibilização do ensino é o esvaziamento do conteúdo básico, pois o conteúdo de disciplinas básicas corresponde a 60% das 3000 horas destinadas ao ensino médio.

Além disso, a formação técnica é feita de maneira aligeirada que inclui módulos presenciais, ensinos à distância e cursos em outras instituições.

Resultados da implementação do novo ensino médio em 2022

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio realizou uma pesquisa em 9 estados que trouxe um relatório sobre a primeira etapa da implementação do novo ensino médio em 2022.

No entanto, foram apontados muitos problemas causados por esta reforma. O primeiro problema apontado foi com relação a desvalorização docente por terem que abandonar suas disciplinas por causa da diminuição de carga horária.

Além disso, os professores tiveram que trabalhar em escolas diferentes por causa da redução de carga horária em suas escolas.

Outro problema vislumbrado foi quanto a adaptabilidade das escolas. Neste sentido, muitos gestores e professores não puderam viabilizar a estrutura do currículo proposto pela nova lei de formação Geral Básica + Itinerários formativos.

Esta dificuldade de viabilização esteve relacionada com as condições reais das escolas e dos próprios docentes. Nos 9 estados pesquisados os Itinerários Formativos de Formação Técnica Profissional foram terceirizados para instituições privadas.

Outro problema que é necessário salientar está relacionado com a qualidade dos Itinerários Formativos que não foram terceirizados. Muitas aulas foram dadas em regimes remotos generalizados e não personalizados, pois foram utilizados recursos de vídeos gravados e aulas pela televisão.

Houve também o desaparecimento de algumas disciplinas de Formação Geral Básica como Filosofia, Sociologia, História, Geografia, Química , Física e Educação Física. Parte da carga horária destas disciplinas foram substituídas por “projeto de vida”, “educação Financeira”, “pensamento computacional”, “empreendedorismo”, “sustentabilidade” e outros.

Conclusão

Vimos neste texto as modificações do novo ensino médio e os conceitos que sustentam estas mudanças. O novo modelo educacional de flexibilização do ensino que atinge principalmente o ensino médio traz vantagens e desvantagens.

Portanto, é preciso entender mais profundamente o que significa autonomia dos alunos dentro desta flexibilização. 

Primeiramente, a escolha de uma profissão ou ofício se faz após o indivíduo ter acesso de maneira satisfatória a todo conteúdo básico obrigatório já relacionado na LDB de 1996.

Portanto, se o ensino é fragmentado desde seu início não permite que os alunos escolham com verdadeira autonomia os seus itinerários formativos, pois a verdadeira autonomia se conquista com a apropriação do conhecimento e pela conquista de um saber histórico e crítico sobre a sociedade.