Formação e valorização dos professores na visão do CNE

Este texto tem a intenção de vislumbrar as atribuições do CNE em relação à formação e valorização docente. O Conselho Nacional de Educação teve como uma de suas principais ações a formulação da resolução que regulamenta a utilização da BNCC na formação docente para unificar a educação em torno de objetivos comuns.

Vale lembrar que desde muito tempo busca-se unificar a educação nacional em torno de uma perspectiva comum educacional, tanto para os professores como para os alunos. No entanto, a BNCC possui uma grande dimensão tecnicista que visa preparar o estudante para o mundo do trabalho em detrimento de uma formação ampla tanto no âmbito social como crítico.

O conselho nacional de educação (CNE) tem também entre seus atributos zelar pelo comprimento do PNE ( Plano Nacional de Educação)no qual, além do plano educacional, está inserida a valorização da profissão docente e sua proposta de formação continuada.

Quando se fala em valorização docente é preciso estar ciente que esta prerrogativa dos professores está presente nas políticas educacionais inseridas nos planos nacionais de educação. 

Podemos dizer que nos últimos 40 anos o conceito de valorização se ampliou muito e hoje engloba piso salarial, planos de carreira e a formação continuada.

Neste sentido, a valorização docente inclui também a sua formação. No entanto, muitos debates já foram estabelecidos tendo a formação docente como centro.

Um dos debates mais importantes na perspectiva deste texto gira em torno da formação dos professores ligada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC – educação básica).

Diante desse cenário este texto vai demarcar o papel do CNE na aplicação do Plano Nacional de Educação dentro de uma perspectiva de unir teoria, prática, e crítica histórica/social dentro do plano de ação docente.

História da valorização docente

Para termos uma ideia panorâmica do percurso da valorização dos professores é importante nos remetermos ao século XX onde o aumento da industrialização requereu mais pessoas treinadas no âmbito profissional.

Neste sentido, a educação foi necessária para preparar operários adequando-os aos postos de trabalho. Assim, a formação docente entrou em um regime de urgência,dentro de uma proposta tecnicista.

Portanto o professor/a não tinha uma preparação específica nem uma formação geral e pedagógica, crítica levantada pelos pioneiros da escola nova em 1932. No entanto, apesar destas críticas, a educação seguiu nesse regime emergencial até os anos de 1980.

A partir da década de 80 começou a se discutir uma formação para os professores dentro do âmbito democrático e passou-se  a referir-se aos docentes como educadores.

A partir dessa época o principal tema debatido e objeto de muitos trabalhos foi a dicotomia em formação profissional e formação técnica.

Vale lembrar que até os dias de hoje o tecnicismo é um obstáculo ao conceito de formação profissional na docência.

Porém, tanto a valorização profissional quanto a formação teórica prática e crítica dos professores, foram incorporados à constituição federal de 1988.

Vale lembrar que anteriormente a esta noção de valorização e formação o ensino era emergencial e seletivo, pois tinham ensinos diferenciados em suas qualidades para as diferentes regiões do país.

Além disso, todo ensino tinha caráter assistencial deixando muitas fragmentações no âmbito nacional com mais deficiências nas áreas rurais.

Porém a partir da década de 80 a principal preocupação do setor educacional passa da carência de professores para a qualidade do ensino das escolas.

Neste sentido a concepção de educação passa de ações emergenciais para um direito social básico assegurado.

Sendo assim, a educação se transforma em um direito de aprender arte, cultura, tecnologia que foram produzidos ao longo da história humana a partir de uma metodologia sistemática.

Este objetivo se torna um dos principais eixos da formação docente.

O papel do CNE na formação docente

Até aqui vimos que a história da formação e valorização docente teve uma grande transformação a partir da década de 80 e até os dias de hoje vem se consolidando uma ótica de unificação educacional.

Ou seja, são criados mecanismos para atingir em âmbito nacional uma educação integrada com o Sistema Nacional de Ensino (SNE) observando a diversidade cultural e a equidade salarial entre os docentes.

No entanto, muitas críticas apontam para a deficiência na área de valorização profissional na carreira docente, uma das principais é que a renda dos professores está ainda abaixo de outros profissionais com cursos superiores.

Quanto à formação docente, o papel do CNE vem sendo a adequação dos professores à BNCC. Neste sentido, atualmente os professores precisam receber uma formação que esteja cada vez mais afinada com este documento.

Portanto, em 2019 o CNE lançou uma resolução que regulamente a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da educação básica. Essa resolução define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior.

Neste sentido, o CNE aponta que os professores precisam ter em sua formação as competências gerais que serão trabalhadas com os alunos previstas pela BNCC. Além disso, os professores precisam estar cientes das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes.

Esta aprendizagens essenciais estão ligadas com os seguintes aspectos:

• Intelectual
• Físico
• Cultural
• Emocional

Vale lembrar que as competências gerais docentes precisam ser atendidas em sua formação juntamente com as competências específicas e as habilidades que são correspondentes a elas.

As competências específicas são integradas nas ações docentes e se dividem em três dimensões que são: Conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

CNE e competências específicas

As dimensões citadas acima unificam conhecimento,prática e comprometimento. Vale lembrar que os professores diante dessa dimensão não podem esquecer-se do fator crítico. Ou seja, todo conhecimento e sua prática se originam de pesquisas, debates, discussões datadas historicamente e socialmente.

Neste sentido o CNE regulamentou toda proposta de formação docente atrelando à BNCC que é um documento de desenvolvimento de competências e habilidades juntamente com uma proposta de desenvolver o espírito crítico nos alunos.

Vamos compreender cada dimensão integrada às competências específicas.

Conhecimento profissional

Dentro da primeira dimensão – conhecimento profissional – os professores precisam desenvolver o seu conhecimento técnico e específico, conhecimento psicopedagógico, conhecimento histórico e social e conhecimento institucional.

• Conhecimento técnico e específico:Dominar os objetos de conhecimento e saber ensiná-los.
• Conhecimento psicopedagógico: Demonstrar conhecimento sobre os estudantes e como eles aprendem.
• Conhecimento histórico e social: Reconhecer os contextos de vida dos estudantes.
• Conhecimento institucional: Conhecer a estrutura e a governança dos sistemas educacionais. (Portal do MEC – 2019)

Vemos que nesse âmbito profissional os professores precisam ir além de seu conhecimento puramente técnico. Ou seja, eles precisam compreender o aluno e sua comunidade em todas suas especificidades.

Além disso, o docente precisa compreender o funcionamento institucional ligado à educação, desde as redes escolares até os órgãos competentes e governanças dos sistemas educacionais.

Prática profissional

Nessa dimensão prática os professores precisam atuar na direção do planejamento, na criação e facilitação de ferramentas de aprendizado; na avaliação e na condução do desenvolvimento de competências e habilidades.

• Planejamento: Planejar as ações de ensino que resultem em efetivas aprendizagens.
• Criação e facilitação de ferramentas de aprendizado: os professores precisam criar e saber gerir os ambientes de aprendizagens.
• Avaliação: O docente precisa avaliar o desenvolvimento do educando, a aprendizagem e o ensino.
• Condução do desenvolvimento de competências e habilidades: O docente precisa conduzir as práticas pedagógicas dos objetos do conhecimento, as competências e as habilidades. 

Engajamento profissional

Esta dimensão é focada no envolvimento dos professores com o ensino/aprendizagem,com a escola, o aluno e sua comunidade. Neste sentido os professores precisam se comprometer com cada fator da educação.

• Comprometimento com o aluno: Os professores precisam se comprometer com a aprendizagem dos estudantes e colocar em prática o princípio de que todos são capazes de aprender(MEC – 2019).
• Comprometimento com a profissão focado na formação: Os professores precisam se comprometer com o próprio desenvolvimento profissional”.
• Participação na escola: os docentes precisam participar do Projeto Pedagógico da escola e da construção de valores democráticos.
• Engajamento sócio-político: os professores precisam engajar-se profissionalmente, com as famílias e com a comunidade, visando melhorar o ambiente escolar.

CNE  e o novo ensino médio

Atualmente o CNE lançou uma resolução sobre a formação dos professores para o novo ensino médio relacionada aos itinerários formativos.

Esta resolução foi publicada em 06/05/2022 no diário oficial da união e dirige-se à professores da educação profissional técnica de nível médio.

Os cursos da área da educação profissional técnica precisam estar divididos por eixos ou área tecnológicas e os professores precisam desenvolver competências e atitudes como:

• Conduzir os alunos para desenvolver competências profissionais em contextos cdas vez mais complexos
• Escolher de forma acertada e com com conhecimento de sua área o que os alunos precisarão aprender para responder aos desafios profissionais atuais.
• Ter conhecimento necessário em sua área de atuação, para habilitar profissionalmente os alunos.
• Ter experiência profissional na área de atuação para passar a cultura das atitudes e valores do mundo do trabalho.

Críticas atuais ao CNE

Atualmente as críticas ao CNE são muitas no que tange a formação de professores. Estas críticas vêm sendo acentuadas principalmente em relação à resolução de 2019 do CNE sobre as faculdades de pedagogia e a formação docente.

Esta resolução tem a intenção de tirar das faculdades de pedagogia a formação de professores e deixá-las aos poucos encarregadas da formação de diretores e coordenadores.

Além disso, essa resolução possui visivelmente o objetivo de rebaixar  a formação de professores da educação infantil e fundamental. 

Diante dessas atitudes retrògadas do CNE em transformar a formação docente em uma proposta tecnicista e não formadora, a Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – tem encabeçado um movimento com mais de 200 entidades para se contrapor a essa última resolução do CNE com a resolução de 2015.

Nas decisões atuais do CNE é visto um claro retrocesso em relação às conquistas de formação docente contidas no documento de 2015.

A principal reivindicação dos professores representados pela Anfope é a formação plena do professor nos cursos de pedagogia, ou seja, uma formação que inclui gestão e docência sem excluir ou rebaixar a formação de professores da educação infantil e fundamental.

Neste sentido as faculdades de pedagogia precisam estar encarregadas de uma formação plena que inclui professores de todos os níveis educacionais e gestores.