Metas do PNE sobre a carreira dos professores

O Plano Nacional de Educação consiste em 20 metas que têm por função melhorar a qualidade do ensino e a valorização dos professores tanto em aumento de pisos salariais, plano de carreiras e formação.

O PNE é financiado por uma porcentagem do PIB e articula o Sistema Nacional de Educação (SNE). Neste sentido, é a base dos planos estaduais, distritais e municipais.

As metas que são direcionadas para os professores são de 15 a 20. Estas metas oferecem recursos e garantias  para a formação continuada dos professores, para a valorização salarial, para a progressão na carreira e também para a participação democrática na construção do Plano político pedagógico (PPP) da escola.

A meta 20 é uma meta mais geral que valoriza a educação como um todo, ou seja, qualidade no ensino público, e qualidade para os professores, esta meta é referente a porcentagem do PIB destinada à educação. 

O objetivo do PNE é atingir o investimento em educação de 7% do PIB. Neste texto será delineado os objetivos de cada meta relativa à valorização docente.

Portanto, vamos conhecer as metas do PNE que são mais direcionadas para a carreira docente e piso salarial.

Mudança do PNE

A principal mudança ocorrida no Plano Nacional de Educação foi a passagem de disposição transitória na LDB/96 para uma exigência constitucional que vigora de dez em dez anos. Neste sentido, o PNE não é afetado por diferentes governos e os planos plurianuais devem tomá-lo como referência.

Esta mudança ocorreu por meio da Emenda Constitucional nº 59/2009 com uma proposta de  unificar a educação garantindo direitos de alunos e professores. Neste sentido, o PNE passou a ser o articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE).

O SNE fornece recursos percentuais do PIB brasileiro aos entes federativos, no entanto cada município, estado ou distrito precisa elaborar seus planos tendo como base o PNE com previsão de recursos orçamentários para a sua execução.

O apoio aos entes federativos é dado pelo MEC por intermédio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE).

O objetivo dessas mudanças é garantir a qualidade e equidade do ensino por meio de uma articulação conjunta com todos os entes federativos, sendo assim, as metas de todos as regiões precisam estar alinhadas com as metas do PNE.

Metas do PNE relacionadas com os docentes

As metas 15, 16, 17 e 18, são especificamente direcionadas aos professores. Estas metas garantem objetivos e direitos que vão da formação profissional até salários e carreiras.

Segundo o documento, para garantir uma educação de qualidade e equidade referenciada na constituição de 1988 é crucial a valorização profissional dos docentes.

Neste sentido, um dos principais objetivos do PNE é ter um quadro de profissionais motivados e comprometidos com os estudantes. Para tais objetivos o PNE precisa garantir:

• Planos de carreira
• Salários atrativos
• Condições de trabalho adequadas
• Processos de formação inicial e continuada
• Formas criteriosas de seleção

É importante lembrar que nas premissas do PNE a carreira dos professores é condição sine qua non para se atingir uma educação brasileira com equidade.

Neste sentido, na perspectiva colocada no PNE a carreira sustentável docente e as decisões integradas com respeito a formação dos professores levarão a um ensino mais equânime no âmbito nacional.

Valorização dos professores da educação básica – meta 17

A meta 17 refere-se especificamente a valorização dos professores da educação básica igualando os seus rendimentos com outros profissionais graduados.

Existe uma defasagem muito grande entre profissionais com nível superior e profissionais docentes com nível superior de 57%.

Neste sentido a meta 17 tem como objetivo principal acelerar os aumentos salariais para equiparar os salários entre docentes e outros profissionais graduados. 

Mesmo sendo uma meta lançada em 2014, ainda existe uma grande defasagem salarial entre professores e outros profissionais. Esta defasagem precisará ser corrigida no próximo decênio do PNE que irá vigorar de 2024 até 2034,

A valorização dos professores possui uma estrita relação com muitos fatores educacionais como: melhoria da educação, melhoria dos índices educacionais e das taxas de escolarização; e o desenvolvimento econômico e social.

Para sanar a defasagem entre professores e outros profissionais o FUNDEB destina 60% de seu recurso para o processo de valorização docente por meio de aumentos no piso salarial.

Estratégias para valorização docente

Ainda existem muitas disparidades entre os entes federativos que descumprem a lei do Piso Salarial por motivos políticos ou econômicos Portanto, é colocado no PNE algumas estratégias para sanar tais disparidades.

Entre estas estratégias estão:

1- Constituir um fórum permanente com representação dos trabalhadores da educação e dos entes federativos para acompanhar a atualização progressiva do piso salarial.

2- Acompanhar a evolução salarial por meio dos indicadores da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) que é divulgado pelo IBGE.

3-Implementar planos de carreiras no âmbito estadual, distrital, municipal e da União observando os critérios estabelecidos pela lei nº 11.738/2008

4- Ampliar a assistência financeira aos entes federativos em prol do cumprimento do piso salarial e outras políticas de valorização docente.

Plano de carreira docente – meta 18

A meta 18 está mais especificamente ligada ao plano de carreira docente e a obrigatoriedade dos entes federativos em oferecer planos de carreiras  alinhados ao PNE.

Dentro da federação existem municípios que já implementaram planos de carreiras e municípios que ainda não concluíram esta implementação.

Diante deste cenário ainda com muitas lacunas, a meta 18 valoriza a construção de uma carreira docente viável e atrativa. 

Neste sentido, uma carreira bem estruturada tem como objetivo garantir uma educação de qualidade e a oferta democrática para os alunos de permanência educativa e acesso universalizado.

Além disso, professores com carreiras atrativas e progressivas garantem o desenvolvimento e aprendizagens dos educandos.

Atualmente muitos estudantes licenciados e graduados não possuem nenhum interesse em trabalhar no âmbito educativo. Este quadro precisa ser mudado com a oferta de carreiras contínuas e promissoras aos professores.

Como funciona a carreira docente no ensino público

Os planos de carreiras oferecidos pelos municípios precisam estar alinhados com as determinações do Sistema Nacional de Educação, este alinhamento depende do Plano de Ações Articuladas (PAR) que alguns municípios efetuam.

Vale lembrar, que infelizmente, nem todos os municípios seguem o PAR por falta de iniciativa política. No entanto, a maioria dos municípios já oferecem planos totalmente alinhados com as determinações da União.

Dentro da estrutura dos planos de carreiras oferecidos estão alguns fatores indispensáveis como:

• Ingresso na carreira por concurso público
• Avaliação de desempenho
• Critérios de evolução funcional
• Progressão de carreira por meio da trajetória de formação inicial e continuada
• Progressão da carreira por tempo e serviço
• Previsão da composição da jornada de trabalho: hora-aula atividade

É importante salientar que um dos objetivos do PNE é equalizar as disparidades entre municípios que oferecem planos de carreiras bem estruturados e municípios que nem sempre oferecem um plano condizente com as necessidades dos professores.

Estratégias do PNE para universalizar os planos de carreiras

As estratégias definidas para o estabelecimento de planos de carreiras em todo território nacional apontam para vários fatores que influenciam na qualidade da educação.

Primeiramente, os planos de carreiras precisam estar voltados para a estabilidade do profissional e a sua respectiva progressão na carreira.

Segundo os planos, precisam oferecer facilidades e incentivos na formação continuada dos profissionais e por último é preciso criar incentivos também para aqueles municípios que se empenham em criar planos de carreiras alinhados com os objetivos do MEC.

As estratégias que estão presentes na meta 18 do PNE são:

1- Efetivação de 90% dos profissionais da educação em toda federação

2- Efetivação de 50% dos profissionais não docentes que trabalham em escolas

3- Previsão de licenças remuneradas para cursos de formação e qualificação profissional em stricto sensu

4- Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias para municípios que ofertam planos de carreira.

Vale lembrar, que muitas lacunas e defasagens em torno dos planos de carreira docente ainda serão sanadas no novo decênio do PNE, então é preciso ficar atento ao cumprimento dos planos pelos municípios.

Conclusão

Este texto delineou a função do PNE em relação às ações de valorização profissional docente. Neste sentido, se separou nas 20 metas propostas pelo PNE, aquelas que correspondem a planos de carreiras e a valorização salarial dos professores.

Porém, vimos nessa análise parcial, que o quadro referente à valorização docente ainda é muito instável e com muitas lacunas.

No entanto, muitos problemas endêmicos do passado foram sanados como o número crescente de profissionais graduados e licenciados, e também o alto interesse dos professores e sistemas de ensino na formação continuada.