PNE – Valorização dos professores e alunos
Neste texto iremos abordar o Plano Nacional de Educação em seu aspecto histórico, conceitual e estrutural. Neste sentido, veremos quais são seus principais objetivos, pilares e sua origem histórica.
Quando olhamos para seus aspectos históricos vemos que na história brasileira já existiu uma variedade de planos nacionais de educação, o principal objetivo destes planos incluindo o último de 2014 era e é ainda a unificação da educação em todo território nacional.
Esta intenção surgiu já na era Vargas, período em que a unificação da educação girava em torno do forte nacionalismo. Vale lembrar que em 1931 com a reforma de Francisco Campos, foi criado o Conselho Nacional de Educação que ficava encarregado de formatar o PNE.
Atualmente as instâncias responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE são: O Ministério da Educação (MEC); a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; O Conselho nacional de Educação (CNE); e o Fórum Nacional de Educação (MEC, 2023).
O Plano Nacional de Educação que foi aprovado em 2014 é decenal e ficará em vigor até 2024, tendo prevalência sobre os planos plurianuais (PPAs).
A lei que aprovou este plano é a lei 13005/2014 aprovada pelo congresso. Um fato que faz desse plano uma proposta com caráter democrático é ela ter sido discutida em um amplo debate desde 2010 iniciado na Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010).
Estrutura do PNE
A lei do PNE está dividida em duas partes, uma é o corpo da lei e outra é o anexo que traz estratégias e metas.
No corpo da lei estão os prazos de implementação e adequação de planos subnacionais. Além disso, traz as diretrizes e formas de monitoramento, bem como as formas de avaliação.
Outros fatores que estão no corpo da lei são:
- Importância do trabalho articulado entre as esferas federais, estaduais e municipais
- Participação da sociedade
- Prazos para a instituição do Sistema Nacional de Educação
Vale lembrar que as metas do PNE são os objetivos para sanar problemas que virão dentro do plano e as estratégias são as ações que deverão ser tomadas para cumprir cada meta.
Algumas metas do PNE
- Universalizar a educação infantil até 2016
- Universalizar o ensino fundamental
- Universalizar o ensino médio e a educação para faixa de 15 a 17 anos
- alfabetizar as crianças até o terceiro ano do fundamental
- Oferecer educação integral para 50% das escolas públicas
- triplicar as matrículas de educação profissional no nível do ensino médio
- Entre outras
Principais objetivos do PNE
Atualmente no âmbito educativo o Brasil é um país que proporciona autonomia aos entes federativos ( municípios, estados e distrito federal) em várias decisões. Neste sentido, existem decisões que podem ser tomadas em relação ao currículo e a estrutura escolar para adaptá-lo a cada regionalidade.
No entanto, é preciso que todos os entes federativos tenham competências comuns para universalizar o ensino de maneira igualitária e democrática.
Portanto o PNE segue alguns objetivos importantes como:
- Universalizar o ensino básico (de 04 a 17 anos)
- Melhorar o nível escolar de toda a população
- Ampliar o acesso às universidades
- Ampliar o acesso ao ensino técnico
- Valorizar os docentes
- Reduzir as desigualdades sociais
- Otimizar o investimento em educação
- Democratizar a gestão
PNE e valorização dos professores
Algumas metas colocadas no PNE visam a valorização docente no que diz respeito ao seu rendimento e sua formação. Neste sentido, os objetivos presentes no plano contemplam a equiparação dos profissionais do magistério aos outros profissionais que tenham a mesma formação acadêmica (meta 17).
A valorização dos professores está também representada no aumento do piso salarial e sua equalização em todo território nacional. No entanto, para isso ocorrer de maneira harmônica é preciso existir a colaboração mútua entre os entes federativos.
Neste sentido, é importante lembrar que o aumento do piso salarial se deu com a complementação de investimento da União.
Veja abaixo algumas metas do PNE relacionadas à carreira docente, lembrando que a vigência do plano irá até 2024:
- Meta 15: Implementação de uma política nacional de formação de professores da educação básica, garantindo a todos docentes uma formação de nível superior.
- Meta 16: garantir formação de pós-graduação para 50% dos professores da educação básica até o último ano da vigência do plano.
- Meta 18: Possibilitar em dois anos a consolidação de planos de carreiras para professores da educação básica e superior. No que diz respeito à educação básica, o plano de carreira tomará como base o piso salarial nacional (MEC, 2020).
PNE e entes federativos
A responsabilidade para o cumprimento das metas do PNE é conjunta, ou seja, ela passa pela união, estados, distrito federal e municípios. Portanto, cada ente federativo possui sua contribuição específica para o cumprimento das metas.
O PNE faz parte da construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), um sistema que unifica a educação no sentido de trazer equidade a todos envolvidos no ensino/aprendizagem.
No entanto, para a construção de um sistema unificado de educação que seja democrático e participativo é preciso respeitar as especificidades de cada região.
Neste sentido, o PNE conta com a articulação entre os vários sistemas de educação trabalhando conjuntamente com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE).
Toda esta articulação possui um objetivo principal: sanar as descontinuidades de políticas públicas que existem entre as esferas governamentais.
Ou seja, existem atualmente muitas diferenças estruturais na educação pública entre regiões mais e menos abastadas economicamente.
Como principal estratégia para alcançar a solução para uma gama de descontinuidades de políticas educacionais está o estabelecimento de um PNE decenal com status constitucional superior aos planos plurianuais.
Vale lembrar que a falta deste status resultou em outros PNEs alguns desvios de objetivos, pois os planos plurianuais ligados a mandatos presidenciais diferentes interferiram no cumprimento de políticas sociais do PNE.
Neste sentido, com PNE sendo decenal (vigência de 10 anos) os seus objetivos se tornam muito mais perenes com suas estratégias ligadas a um pacto de obrigatoriedade estadual.
PNE, avanços sociais e legislação
Vimos no início deste texto que um plano para a unificação educacional é uma ideia que surgiu já em 1931, no entanto com uma vasta trajetória em estabelecimentos de vários planos, somente em épocas mais recentes se conquistou um efetivo avanço social e de políticas educacionais.
Posteriormente à ditadura militar em 1988 se promulgou uma constituição federal com uma proposta muito ampla e significativa para o setor educacional.
Neste sentido se inscreveu nela, o direito social à educação como inalienável. Além disso, se aumentou o porcentual mínimo de investimento em educação e se distribuiu as responsabilidades de alcance de metas educacionais a todos os entes federativos (Dourado,1997).
Podemos elencar algumas leis importantes para a consolidação das conquistas da educação posteriores ao regime militar:
- LDB de 1996: reestruturou e definiu as diretrizes e bases para a educação
- Emenda constitucional nº 14: Instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)
- Lei nº 10.172/2001: estabeleceu o PNE (2001-2010)
- Emenda Constitucional nº 53/2006: Instituição do Fundeb que inclui o ensino médio no antigo Fundef colocando-o como educação básica.
- Emenda Constitucional nº 59/2009: Fundamenta as bases para o Sistema Nacional de Educação; Torna obrigatório o ensino para a faixa etária de 4 a 17 anos; Aplicação proporcional do PIB à educação.
Conclusão
Vimos neste texto como funciona o PNE desde suas origens até os nossos dias. Além disso, vimos como os entes federativos se articulam na responsabilidade em políticas educacionais.
Na parte final do texto foram sublinhadas as modificações que foram feitas após o regime militar e suas evoluções nas décadas de 90 e nas primeiras décadas do novo milênio.
Contudo, é preciso observar o que é preciso ainda ser modificado para melhorar os investimentos em educação e também para preservar as conquistas anteriores.
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