Novo plano de carreira para docentes

Neste texto iremos abordar o plano de carreira para professores estaduais e municipais do ensino básico. Neste sentido, vamos compreender como fica o plano de carreira para professores estaduais de São Paulo aprovado em 2022 e também alguns planos de outros estados.

Além disso, veremos neste texto as leis salariais previstas para este ano em âmbito federal a partir do piso salarial. No entanto, será preciso também conhecermos como a formação continuada para professores influenciam os planos de carreiras.

Portanto, a carreira dos professores é valorizada por meio dos seus salários e também de suas formações. Neste sentido, formação e valorização caminham juntas, pois em muitos planos de carreiras os professores que possuem pós-graduação, mestrado e doutorado são avaliados proporcionalmente a sua formação.

Assim, em São Paulo, por exemplo, um professor/a pode ganhar no início de carreira, por volta de R $5.000 ou mais dependendo de sua formação. Por outro lado, um professor/a no topo da carreira pode ganhar até R $13.000.

Plano de carreira para professores do estado de São paulo

No estado de São Paulo foi aprovada a  lei complementar 1374/2022  que possibilita um plano de carreira que inicia os professores em um salário de R $5.000 que pode progredir por avaliações e também por meio da formação continuada.

Este plano é optativo, ou seja, os professores podem optar por ingressar nele ou não. No caso do docente não aderir ao plano, a sua carreira será gerida pelas leis anteriores do funcionalismo docente.

Vale lembrar, que esta nova lei não garante adicionais como tempo de serviço, promoções e quinquênios, pois no sistema de subsídio é vetado pela constituição federal outro tipo de remuneração (Rede Brasil Atual, 2022).

Portanto, a principal crítica feita ao novo plano de carreira é a questão dos subsídios. Ou seja, no novo plano o aumento de salário é substituído por subsídios, sendo subsídio os aumentos salariais não contam na valorização por tempo e serviço.

Com o fim da contagem por tempo e serviço, este novo sistema causa muita demora para a valorização da carreira docente.

Assim, para um professor atingir a 11º referência na carreira, demoraria 28 anos por este novo plano (Rede Brasil Atual,2022). Sendo assim, o novo plano de carreira vai incidir negativamente na aposentadoria dos professores.

Plano de carreira e formação

O plano de carreira do estado de são paulo é composto por trilhas de regência, trilhas de especialista e trilhas de gestão educacional. As trilhas de regência estão relacionadas com professores de salas de aulas, ou seja, o professor regente é aquele que está sempre em interação com os educandos.

As trilhas de especialistas são relacionadas com professores especialistas que atuam na área do currículo, avaliação, tecnologia e planejamento.

Por último, a trilha de gestão educacional é voltada para coordenadores e diretores escolares.

Cada profissional em sua trilha pode evoluir em sua carreira alcançando salários mais altos. No entanto, a cada 2 anos estes profissionais podem evoluir no desempenho de suas carreiras por meio de avaliações. 

Esta avaliação pode ser feita em relação ao desempenho, ao conhecimento e à prática didática. A partir da avaliação o profissional passa para outro status de sua trilha, alcançando um novo salário acrescido de um subsídio.

Além do aumento de subsídios existe também a avaliação sobre a formação dos professores por meio das diferentes categorias.

• Categoria L: Professor licenciado
• Categoria M: professor com mestrado
• Categoria D: professor com doutorado

Valorização docente e MEC

A união, por meio do Plano nacional de educação (PNE), garante que todos os entes federativos tenham planos de carreiras para os professores.

Uma das principais metas do MEC é tornar a profissão docente atrativa e viável (MEC). Neste sentido a valorização docente será feita por meio dos pisos salariais condizentes com cada função da comunidade educacional.

O PNE de 2014 tem como objetivo formar um quadro de profissionais da educação que sejam motivados e comprometidos com os estudantes.

Neste sentido este documento lança alguns requisitos para a obtenção de profissionais que garantam uma ótima qualidade educacional, entre eles estão:

• Planos de carreiras
• salários atrativos
• Condição de trabalho adequadas
• Processos de formação inicial e continuada
• Formas criteriosas de formação (PNE/MEC)

Vale destacar que a valorização da carreira docente promove maior qualidade para o público discente. Quando os professores estão garantidos por uma carreira promissora os alunos recebem um ensino de um profissional motivado em seu trabalho e pesquisa. 

Portanto, a equidade na oferta de um ensino que forme os alunos com objetivos de sanar as desigualdades sociais futuramente, está embasada em um plano de carreira docente cada vez mais sólido. 

carreiras sustentáveis e formação integrada e continuada aumentam as perspectivas de equidade educacional.

Fundeb e o plano de carreira para professores

O Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação atende às necessidades da escola de maneira geral, da creche ao ensino médio. 

Este fundo substituiu o antigo Fundef que atendia somente o ensino fundamental e o magistério ele atende os professores formulando pisos salariais que tem o objetivo de equalizar a valorização docente em todo território nacional.

Além de valorizar a carreira docente, o Fundef financia as etapas da educação básica e ainda reserva recursos para programas direcionados aos jovens adultos.

Atualmente em 2023 o Fundef irá disponibilizar recursos para as prefeituras pagarem aos professores o novo piso salarial de  R $4.420,55.

Este piso será  pago integralmente para professores que cumprem 40 horas semanais. Vale lembrar, que este valor é voltado para professores no início de carreira. 

Este valor será pago pelas prefeituras e estados que se utilizarão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Estes recursos são repassados pela União, mesmo assim existe por parte dos municípios uma crítica ao reajuste. 

Piso salarial e carreira

Para valorizar de maneira potencialmente realista a carreira dos professores é preciso maior investimento em educação e o estabelecimento de um piso salarial condizente com as necessidades dos docentes.  

O piso salarial equipara os salários dos professores em todo território nacional estabelecendo um valor mínimo de remuneração para os professores podendo variar conforme a  carga horária do professor/a.

No entanto, existem muitas disparidades entre os municípios e regiões, em São Paulo o Piso salarial é de R $5.050. maior ao que foi estabelecido pelo MEC (R $4.420,55).

No Rio de Janeiro o piso salarial é de R $6.073,29, todos estes pisos são disponibilizados para professores que cumprem 40 horas semanais.

Muitas capitais no Brasil ainda paga pisos salariais abaixo do que promulgado pelo MEC em 2023, entre elas:

• Aracaju: R$ 2. 242,92 ( 40 horas)
• Belo Horizonte: R$ 3.047,92 ( 22,5 horas)
• Belém:  R$ 2.900 ( 40 horas)
• Macapá: R$ 2.886,40 ( 40 horas)

Entre os estados, também ainda existem alguns que pagam abaixo do piso como:

• Alagoas: R$ 3.845,63 ( 40 horas)
• Amapá: R$ 3.921,26 ( 40 horas)
• Bahia: R$ 3.850 ( 40 horas)
• Goiás: R$ 3.845,63 ( 40 horas)

Conclusão

Vimos neste texto que a carreira dos profissionais da educação ainda precisa de mais atrativos para a contratação de jovens professores e garantias de valorização para quem tem muitos anos de carreira docente.

Ou seja, planos de carreira que garantam um bom rendimento e também uma sólida aposentadoria; pisos salariais mais equilibrados no território nacional; salários para os docentes que se igualam a outros profissionais com grau superior.