Reforma e contrarreforma do ensino médio

Neste texto tentaremos elucidar as contradições que se encontram na proposta do novo ensino médio. Além disso, veremos como essas mesmas contradições forçaram o aparecimento de muitas posições contrárias à reforma do ensino médio.

Atualmente, com todas essas contradições, discussões e polêmicas é urgente uma modificação no novo ensino médio ou para muitos, uma total revogação.

A reforma do ensino médio, promulgada pela lei 13.415 foi aprovada no ano de 2017, no governo de Michel Temer. O principal objetivo desta proposta inicialmente, era tornar esta fase do ensino básico mais atrativa para o estudante,

A partir dessa ideia foi criada uma estrutura curricular que ao mesmo tempo teria que atender um conteúdo básico entre as diversas disciplinas e também oferecer propostas mais específicas entre as áreas do conhecimento e áreas profissionalizantes, os itinerários formativos.

No entanto, por causa de muitos fatores esta ideia não se efetivou na sua prática, pois aconteceram muitos problemas,entre eles, as disparidades entre escolas em relação ao conteúdo oferecido, ocasionando até a falta de disciplinas essenciais em algumas escolas.

Os fatores que mais influenciaram para o insucesso do funcionamento do novo ensino médio foram: precariedade em algumas escolas para trabalhar com determinado itinerário; diferenças regionais e sociais entre escolas; aulas e itinerários irrelevantes para a formação do aluno; falta de equipamento em algumas escolas; e muitos outros.

Neste texto vamos abordar alguns fatos que se sucederam nessa primeira experiência do novo ensino médio, apontando as discussões atuais e pontos que podem ser positivos para uma nova proposta.

Problemas no novo ensino médio

O principal problema ocasionado na reforma do ensino médio em 2017 foi a falta de diálogo com a sociedade no momento de sua aprovação e implementação. O projeto foi aprovado via medida provisória sem passar por nenhum debate com a sociedade representada por entidades educacionais.

Outro problema grave que está no bojo da proposta é a ampliação da desigualdade social, pois as diferenças entre escolas públicas e particulares se agravaram mais de 2017 a 2022.

Isto aconteceu por causa dos itinerários, pois escolas particulares possuem muito mais recursos para oferecer ótimos itinerários formativos, enquanto as escolas públicas sofrem, neste período de 2017 a 2022, com problemas de falta de investimento do poder público oferecendo itinerários totalmente irrelevantes para formação discente. Desta forma, as dificuldades dos itinerários das escolas públicas centram-se na falta de equipamento, estrutura física e professores.

Outros fatores que se tornaram cada vez mais problemáticos no andamento do Novo Ensino Médio estão ligados com a formação e a carga horária. Neste sentido, os alunos mais prejudicados nesta reforma foram os que estudavam no período noturno, pois eles não tiveram acesso ao mesmo aumento da carga horária destinado para os alunos do outro turno.

Quanto à formação, muitos alunos do ensino técnico não receberam a qualificação profissional condizente com a proposta da reforma. isto aconteceu por alguns fatores:

• Cursos de curta duração
• Cursos a distância
• Cursos ministrados por instituições terceirizadas
• Disciplinas por professores sem formação adequada
• Disciplinas com pouca relevância para formação: “RPG”, “como ser um milionário”, “quitutes da nossa terra” e outras.

Podemos concluir com esses fatos, que em toda esta reforma do ensino médio faltou um plano coerente com as necessidades dos alunos, e também que tivesse uma unidade nacional.

Ou seja, todas as escolas da federação deveriam oferecer as mesmas oportunidades, esta falta de unidade ocasionou muitas diferenças entre as escolas públicas.

Assim, houve escolas que precisaram sortear itinerários, por falta de vagas e investimentos, outras escolas ofereceram somente 1 itinerário, prejudicando os alunos em seus objetivos pessoais.

Além disso, muitas escolas não ofereceram nem mesmo o conteúdo básico obrigatório, fazendo com que muitos alunos dos extratos mais pobres da sociedade não ingressassem nas faculdades públicas.

Segundo a visão da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (FEPESP) “o novo ensino médio em vez de integrar desintegra”. Esta frase mostra exatamente como está o estado geral das escolas de ensino médio no Brasil.

Pontos positivos na concepção do novo ensino médio

Mesmo havendo tantos problemas na implementação da reforma do ensino médio, em sua concepção teórica existem alguns pontos positivos que não podemos deixar de perceber.

O principal ponto positivo está na intenção de tornar esta etapa do ensino básico mais atrativa para os estudantes. A visão do jovem e adolescente como uma pessoa que não se adequa a uma educação formal que cumpre as etapas do conteúdo de ensino/aprendizagem de maneira linear é bem promissora.

Esta visão está na base da criação dos itinerários formativos que são oferecidos aos jovens respeitando seus objetivos e aptidões.

Levando em conta este ponto positivo de oferecer autonomia de escolha ao estudante, muitos defendem a permanência do processo de reforma do ensino médio. No entanto, a partir dos resultados negativos da implementação prática dessa reforma, chega-se à conclusão que ela precisa de muitos ajustes. 

Portanto, para oferecer itinerários formativos que sejam eficazes é preciso sanar a falta de infraestrutura física e tecnológica das escolas, juntamente com as deficiências na formação docente.

Um processo de ensino voltado aos jovens que estimule a autonomia, a possibilidade de escolha e sublinhe o protagonismo do estudante é uma necessidade dos tempos atuais e experiências com escolha de itinerários formativos já se cumpriu em muitos países entre eles: Chile, Canadá e Portugal.

A partir dessa constatação é preciso que o projeto de contrarreforma do ensino médio leve em conta que há uma necessidade de reformulação do ensino médio e ele precisa ser realizado em etapas.

Porém, toda esta reformulação sobre o novo ensino médio precisa preparar os jovens para o seguimento de sua carreira acadêmica. Neste sentido, a formação profissional não pode se contrapor a formação e carreira acadêmica.

Assim, o jovem precisa estar preparado para seguir estudando e ter acesso às faculdades públicas juntamente com sua preparação profissional. Ou seja, os alunos não podem ter uma formação profissional que tire seu acesso às faculdades públicas.

Um dos principais problemas que foi evidenciado no novo ensino médio foi a defasagem do jovem frente ao ENEM e vestibular, pois o conteúdo obrigatório e básico que devia ser dado no ensino médio foi profundamente prejudicado.

O ensino médio hoje

Atualmente o MEC suspendeu a implementação da reforma do ensino médio, nesse sentido, o novo ensino médio promulgado em 2017 e que vinha sendo implementado desde 2022 está por hora suspenso.

Portanto, o governo do atual Presidente Lula abre um período de consulta pública para a elaboração de um novo plano educacional para o ensino médio.

De acordo com a Agência Nacional EBC esta consulta pública se dará por meio de oficinas de trabalho, audiências públicas, seminários e pesquisas nacionais com os estudantes, professores e gestores escolares.

Estas pesquisas nacionais serão elaboradas a partir das experiências com a implementação do novo ensino médio no território nacional.

As decisões do ministério da educação estão atreladas ao relatório destas atividades, a partir desta vasta consulta pública em que o governo abrirá diálogo com toda a sociedade civil.

Outra ação que será tomada pelo ministério da educação é a criação de um grupo de trabalho para avaliar e discutir o andamento do novo ensino médio.

Segundo a agência Brasil Ebc todas essas ações serão coordenadas pelo MEC por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) e contará com a colaboração do:

• Conselho nacional de educação (CNE)
• Fórum nacional dos conselhos estaduais e distrital de educação (Foncede)
• Conselho nacional de secretários de educação (Consed).

(Agência Brasil ebc, 2023).

Conclusão

Neste texto vimos principalmente como anda os processos de reforma e contrarreforma do novo ensino médio, neste andamento observamos que é preciso uma ampla discussão que envolve governo e sociedade civil.

Vale lembrar, que no momento da promulgação da lei do novo ensino médio e sua posterior implementação, este amplo diálogo não ocorreu. Assim, com toda esta falta de diálogo, a implementação da reforma do ensino médio foi um fracasso incomensurável.

No entanto, é importante salientar que esta etapa do ensino médio vinha sendo muito prejudicada e que é preciso criar pontos atrativos para os jovens a fim de estancar a evasão escolar.