Desafios na formação inicial e contínua dos professores

Os desafios na formação inicial e contínua dos professores passam basicamente por dois pilares da construção do conhecimento: Teoria e Prática.

A partir dessa constatação precisamos compreender que esses dois pilares precisam evoluir juntos.

 A teoria sem a prática nega a autonomia dos alunos em suas experiências, formulações, debates que só se realizam com processos práticos que oferecem autonomia aos alunos.

No entanto, a prática sem a teoria recai em um ensino que só mede competências vazias de crítica e apropriação histórica. Ou seja, quando os alunos são avaliados por uma prática da competência sem saber se aquele aluno se apropriou do conhecimento com historicidade e crítica e sem saber se aquele conhecimento vai contribuir para melhorar a visão de mundo daquele aluno, esta prática competente equivale a um mero treinamento.

Neste sentido, a formação dos professores precisa caminhar para a qualidade de uma educação que enxerga a teoria e a prática como duas faces da mesma moeda, ou seja, que esses dois pilares precisam ser desenvolvidos de maneira profunda e com compromisso.

A palavra compromisso nos remete a Paulo Freire (1979) que nos alertou que o compromisso dos professores está relacionado à reflexão sobre si, sobre seu estar no mundo. No entanto, para Freire essa reflexão precisa estar associada a sua ação sobre o mundo. 

Ou seja, quando o professor reflete sobre a sua ação educacional ele está valorizando os processos teóricos e práticos ao mesmo tempo. Neste sentido, se ele formar indivíduos com conhecimento e ao mesmo tempo críticos e cientes de sua história, ele é um profissional realmente comprometido.

A partir desse pensamento podemos entender o objetivo da formação docente, ou seja, se a formação aponta para a construção de pessoas comprometidas ou não. Vale lembrar que o contrário de comprometimento para Paulo Freire, é representado por uma pessoa sem capacidade de transpor limites impostos pelo mundo, uma pessoa imersa e adaptada ao mundo sem visão crítica e sem poder para transformar qualquer realidade opressora.

Novas diretrizes na formação inicial e contínua dos professores

As novas diretrizes para a formação inicial de professores foi dada em 7 de novembro de 2019 pelo Ministério da Educação que homologou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Este parecer atualizou as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação inicial dos professores da educação básica.

Esta atualização vinculou a BNCC à formação docente que é chamada de BNC – Formação.

As novas diretrizes trazem como a principal mudança a carga horária mínima de 3,2 mil horas para todos os cursos superiores de licenciatura voltados para a formação inicial dos docentes da educação básica.

Distribuição da carga horária em 3 grupos

• Grupo 1: 800 horas com conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos (base comum)
• Grupo 2: 1,6 mil horas destinadas à conteúdo específico de cada área: componentes, unidades temáticas e objetos de conhecimento.
• Grupo 3: Traz o enfoque na prática com 400 horas de estágio supervisionado na escola e 400 horas de práticas nos componentes curriculares dos grupos 1 e 2.

É importante lembrar que as novas diretrizes modificaram também a carga horária para 760 horas básicas dos estudantes que cursam segunda licenciatura, para quem quer se especializar em gestão escolar e para o curso de habilitação pedagógica.

Formação docente e avaliação – BNC/Formação

O parecer do CNE apontando as novas diretrizes para a formação inicial dos professores lançando o documento BNC-formação e também estipula avaliações contínuas para os docentes. Neste sentido, as instituições formadoras precisarão organizar o processo de avaliação dos licenciados.

Esta avaliação deverá ser feita de forma contínua e articulada com os ambientes de aprendizagens. Outra modificação que estabelece um controle do MEC sobre as instituições superiores de ensino é os ajustes no ENADE ( Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes) solicitados ao INEP ( Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Estes ajustes reiteram a vinculação da formação docente à BNCC.

Vale lembrar que existem muitas críticas ao ENADE que apontam que este exame não avalia os estudantes de graduação mas avalia a instituição de ensino em um viés mercadológico. 

A partir desse fato se conclui que as instituições de ensino se transformam em cursinho para o ENADE deixando de lado a formação do estudante em suas disciplinas, pois com as aprovações as faculdades recebem mais financiamentos.

Esta crítica ao ENADE reflete muito o descontentamento geral causado pela vinculação da BNCC à formação docente, pois colabora para um mecanismo de controle aos professores e faculdades, tornando cada vez mais monocráticas as decisões sobre educação.

A BNC- formação também estabelece 10 competências gerais e específicas para os docentes que veremos no próximo tópico.

Competências gerais para os docentes

1- Compreender e utilizar o conhecimento historicamente construído para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do estudante e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade livre, justa, democrática e inclusiva.

2- Pesquisar, investigar, refletir, realizar a análise crítica, usar a criatividade e buscar soluções tecnológicas para selecionar, organizar e planejar, práticas pedagógicas desafiadoras, coerentes e significativas.

3- Valorizar e incentivar as diversas manifestações artísticas e culturais, tanto locais como mundiais e a participação em práticas diversificadas da produção artístico-cultural para que o estudante possa ampliar seu repertório cultural.

4- Utilizar diferentes linguagens – verbal, corporal, visual, sonora e digital – para se expressar e fazer com que o estudante amplie seu modelo de expressão ao partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, produzindo sentidos que levem ao conhecimento mútuo.

5- Compreender utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas docentes como recurso pedagógico e como ferramenta de formação, para comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimento, resolver problemas e potencializar a aprendizagem.

6- Valorizar a formação permanente para o exercício profissional, buscar atualização na sua área e afins, apropriar-se de novos conhecimentos e experiências, que lhe possibilite aperfeiçoamento profissional e eficácia e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania, ao seu projeto de vida com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade,

7- Desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações científicas para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental, o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas, desenvolver o autoconhecimento e o autocuidado dos estudantes.

9- Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades culturais e potencialidades sem preconceito de qualquer natureza, para promover ambientes colaborativos nos locais de aprendizagem

10 – Agir e incentivar, pessoal e coletivamente, com autonomia, responsabilidade flexibilidade, resiliência a abertura a diferentes opiniões e concepções pedagógicas, tomado decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidário para que o ambiente de aprendizagem possa refletir esses valores.

Competências Gerais Docentes da BNC-Formação. Clique para ampliar. Fonte: Parecer CNE/CP nº 22/2019, p. 17.

Formação docente e BNCC – pragmatismo e reducionismo

Vimos até aqui que atualmente a formação de professores está atrelada à BNCC, porém esta vinculação causou muita discussão nos setores universitários e em entidades ligadas à educação como a Anfope ( Associação nacional pela Formação dos Professores), entre outras

Os problemas apontados giram em torno da falta de comunicação entre o CNE e  estas entidades na elaboração das últimas diretrizes que vinculam a formação docente à BNCC a partir de 2019.

Segundo Celi Nelza Zulke Taffarel Professora Dra. Titular FACED/UFBA, a formação de professores precisa contemplar a necessidade histórica docente de uma política global de formação que inclua formação inicial e continuada.

Além disso, precisa focar para salário digno e carreira que levam em conta demandas próprias da classe docente, ou seja, que melhorem as condições do trabalho pedagógico em seu processo e favoreçam o ensino como um todo.

Portanto, o meio mais fértil para a formação docente são as Universidades, nelas o processo de formação se dá de maneira completa pois é lá que se coadunam três fatores indispensáveis na formação docente: Ensino, pesquisa e extensão.

Neste sentido, quando se desvia a universidade da formação docente e coloca-se a BNCC como documento único na formação dos professores, estamos criando técnicos e práticos não professores responsáveis pela formação dos jovens e crianças.

Além disso, o foco voltado para competências, destitui a formação dos alunos voltada para um conhecimento histórico e processual.

Portanto, a formação continuada dos professores precisa se desenvolver de maneira autônoma nas universidades, visto que nessas instituições estão:

• A autonomia pedagógica e didática
• Os centros de educação e pesquisa científica e acadêmica
• centros de produção de conhecimento na área da ciência da educação
• centros de produção de ciência pedagógica
• A formação articulada com um projeto histórico visando a superação das desigualdades, discriminação e opressão