Quais são as habilidades e competências da BNCC na educação infantil

Este texto tem a intenção de explicitar e debater o conteúdo da BNCC direcionado para a educação infantil. Primeiramente, a educação infantil compreende o período anterior ao fundamental e atinge a faixa etária que vai do zero ano até cinco anos e 11 meses.

A educação infantil é hoje um direito assegurado pela constituição de 1988 e é direcionada para a formação cognitiva e afetiva da criança. Vale lembrar, que a educação infantil brasileira passou por vários processos ao longo de sua história. Porém, esse direito foi conquistado de forma bastante tardia no âmbito brasileiro.

Além de uma análise da história da educação infantil, esse texto também traz uma explicitação sobre as competências e habilidades trabalhadas na educação infantil na BNCC. 

No entanto, mesmo com toda evolução nos aspectos educacionais voltadas para o público infantil, será mostrado também nesse texto as críticas voltadas para as contradições contidas na BNCC.

Estas críticas se dividem em várias dimensões como: o ideário das competências trazido por uma visão neoliberal da educação; a homogeneização da educação;e a visão fragmentada do conhecimento e do desenvolvimento humano.

Breve histórico da educação infantil

No início do século XX foram gradativamente criadas as creches e os jardins de infância. No entanto, as creches, direcionadas para filhos de operários, tinham somente caráter assistencialista focada em cuidados higiênicos e médicos.

Por outro lado, os jardins da infância voltados para a formação, autonomia e emancipação da criança eram direcionados para as classes mais abastadas da sociedade.

Neste sentido,para a maioria da população a verdadeira educação infantil era negligenciada, pois não era dada nenhuma formação a nível cognitivo e afetivo para a criança. 

Vale lembrar, que a fase da educação infantil é uma das mais importantes na construção do intelecto, pensamento lógico, criatividade e outras aptidões que serão importantes na vida adulta. 

Esta grave lacuna social deu origem a muitos problemas na educação posterior à fase infantil, como evasão escolar, inadequações de muitos alunos e problemas de indisciplinas, problemas que sempre foram tratados penalizando os alunos que vinham de estratos mais pobres.

Atualmente é oferecido para toda a sociedade uma educação infantil que abrange muitos aspectos positivos. Este direito foi mais profundamente assegurado a partir da LDB de 1996.

No entanto, é importante lembrar que a incorporação da educação infantil à base nacional comum como etapa obrigatória da educação foi dada a partir de 2009.

Primeiro com a Emenda Constitucional nº 59 de 2009 e posteriormente a alteração da LDB pela lei 12.796 (BRASIL, 2013).

Neste texto veremos como a educação infantil está expressa e programada na BNCC.

Educação infantil na BNCC

Os principais eixos que estruturam a educação infantil contidos na BNCC são: Interações e brincadeiras.

A partir desses eixos podemos ver que o foco da educação infantil nesse documento gira em torno da ludicidade e da socialização. Ou seja, os fatores de interação e brincadeira pressupõem interagir a partir de propostas imersivas relacionadas com o jogo e o espaço lúdico.

Outra característica que visualizamos nesses dois eixos é o fator simbólico, pois em toda a atividade lúdica a criança desenvolve a sua dimensão simbólica de convívio social.

Além disso,  nessa primeira etapa da educação básica serão assegurados 6 direitos para a criança aprender e se desenvolver.

• Conviver
• Brincar
• Participar
• Explorar
• Expressar
• Conhecer-se

A partir desses 6 direitos podemos vislumbrar a forte conexão cultural, educativa e artística que essa proposta oferece. A criança para desenvolver-se com mais amplitude e apropriação precisa estar imersa em atividades culturais.

Educação infantil e educação básica

Atualmente a educação infantil está totalmente integrada à educação básica e não é mais um elemento separado da educação. Até a década de 80 esta fase da educação era vista como pré-escolar, ou seja, não era vista como educação preparatória para a escolarização.

Porém, a partir da constituição de 1988 a educação infantil passou a ser obrigação do estado e considerada a primeira etapa da educação básica. 

Entre os objetivos das instituições de ensino estão a socialização e o oferecimento de um espaço lúdico de descobertas. Assim, nessa primeira etapa existe uma separação da criança dos vínculos afetivos e um movimento de integração social.

Ou seja, a criança se separa de seus familiares para se incorporar em um processo de socialização estruturada.

Outro fator importante que está nos fundamentos da BNCC para a educação infantil é considerar o processo de cuidar indissociável de educar.

No entanto, mesmo que o processo de cuidar seja indissociável de educar, o novo documento aponta para uma separação da educação em detrimento de uma educação integral, fato que foi alvo de muitas críticas.

Portanto, na BNCC a educação infantil passa a ser dividida etariamente:

• Creche, para crianças de 0 a 1 ano e 6 meses
• Creche para crianças de 1 ano e sete meses a 3 anos e 11 meses
• Pré-escola, para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses

Habilidades e competências na educação infantil 

Antes de sabermos quais as principais competências e habilidades expressa na BNCC é importante ressaltar que esse documento, quando se refere a educação infantil, se divide entre direitos de aprendizagens e campos de experiência.

Anteriormente, vimos os seis direitos de aprendizagem no tópico sobre educação infantil e que estão relacionados com os eixos principais, interações e brincadeiras. 

Porém os campos de experiência estão mais relacionados com os aspectos cognitivos e sociais que precisam ser desenvolvidos. Assim, os campos de experiência são:

• O eu, o outro e o nós
• Corpo, gestos e movimentos
• Traços, sons, cores e formas
• Escuta, fala, pensamento e imaginação
• Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Tanto os 6 direitos de aprendizagem como os 5 campos de experiências são objetivos da educação infantil. No entanto, quando entramos nas habilidades e competências, esses são campos da educação geral. Ou seja, as habilidades e competências colocadas na BNCC são direcionadas para todas as etapas: Educação infantil, fundamental e ensino médio.

As habilidades que sustentam todas as competências são três: Práticas, cognitivas e socioemocionais.

Porém, as competências se originam das habilidades e também da mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos) atitudes e valores. As 10 competências são:

• Valorização e utilização do conhecimento historicamente construído
• Exercício do pensamento crítico, científico e tecnológico
• Interação com manifestações artísticas e culturais
• Conhecimento das diversas linguagens simbólicas
• Compreender a tecnologia digital
• Entender as relações do mundo do trabalho e elaborar seu projeto de vida
• Conhecer os direitos humanos e socioambientais
• Desenvolvimento de consciência socioemocional
• Valorizar a diversidade de grupos sociais
• Agir de forma coletiva

Críticas à homogeneização da educação

Uma das principais críticas feitas à BNCC é que ela lança uma prescrição curricular e não uma base comum para a elaboração dos currículos. Ou seja, segundo a LDB – 1996, o ensino nacional deveria estabelecer uma base comum que seria complementada pela autonomia dos sistemas de ensino e escolas.

Assim, cada região seria respeitada em suas especificidades e demandas. No entanto, o que estamos vendo na BNCC é a transformação do que era para ser uma referência em prescrição curricular. 

Neste sentido, existe atualmente uma clara intenção em homogeneizar o ensino, esta intenção é representada nos conteúdos e organização da educação infantil. Portanto, essa intenção é contrária à autonomia garantida na LDB de 1996.

Além da homogeneização do ensino, outra crítica feita à BNCC é a instrumentalização do ensino representada na palavra “competencia”. Segundo esta ótica, a criança e o adolescente precisa estar apto para diante de uma problema, ativar e utilizar o conhecimento construído.

Neste sentido, esvazia-se toda a dimensão formadora do conhecimento como a noção histórica da origem de cada saber e a apropriação do conhecimento pelo indivíduo como um sujeito crítico em relação às diferenças e contradições sociais.

Além disso, pela proposta de competência contida na BNCC avalia-se os professores também. Este, é submetido a um controle feito por indicadores que estão representados no código alfanumérico dos campos de experiências e objetivos de aprendizagens.

Toda a estrutura organizativa deste documento, apontam para uma avaliação objetiva tanto da criança como de cada professor. Este controle serve para delimitar o que se alcançou na aprendizagem individual e o que se deu conta de ensinar.

Diante desse viés homogeneizador da BNCC em torno de preparar indivíduos competentes, vemos um objetivo contrário  ao objetivo formador e inclusivo da educação, pois em uma educação controlada e homogeneizadora não sobra espaço para a inclusão de crianças e jovens com diferenças cognitivas,emocionais.
Neste sentido, para muitos professores a BNCC é vista como um retrocesso a uma educação de integração – que vigorou durante quase todo o século XX –  em detrimento de uma educação de inclusão tão duramente conquistada até a constituição de 1988.