PNE e formação docente

Neste texto vamos dimensionar a importância da formação docente para uma educação democrática que universaliza ofertas educativas para todos os jovens e crianças brasileiras.

Veremos também a importância da formação continuada docente na formatação de um ensino de qualidade que viabilize a permanência na escola dos discentes, oferecendo um ensino que desenvolva a autonomia e o engajamento dos estudantes, evitando a evasão escolar.

É importante lembrar, que a evasão escolar, as escolas desestruturadas, e professores com lacunas em suas formações, são problemas que ainda persistem no cenário educativo brasileiro.

No entanto, atualmente o PNE está com mais prerrogativas constitucionais, pois  a sua condição se modificou passando de disposição transitória da LDB/96 para  exigência constitucional com periodicidade de 10 anos.

Esta mudança ocorreu com a emenda constitucional n.º 59/2009 e forneceu um novo status ao PNE tornando-o articulador do Sistema Nacional de Ensino.

Neste texto vamos entender as metas do PNE referentes à formação inicial e continuada dos professores, delineando as estratégias elencadas.

Além disso, é preciso discorrer sobre as metas que são relacionadas diretamente com a formação acadêmica e profissional, ou seja, aquelas que tem como objetivo a melhoria do ensino superior.

Resultados da funcionalidade da meta 15 do PNE

A meta 15 do PNE é direcionada à formação inicial dos professores e possui objetivos relacionados com a garantia de acesso universitário a todos os professores da rede pública.

Estes objetivos estão vinculados a um pacto federativo, onde União, estados, distrito e municípios em regime colaborativo  ofereçam uma política nacional de formação dos profissionais docentes.

No entanto, é importante salientar que existem muitas defasagens relativas à formação docente, segundo o INEP o quadro sobre a formação docente adequada para cada área do conhecimento cresceu, mas ainda não atingiu o esperado 100%.

Em 2021, segundo o INEP, a docência ministradas por docentes com formação adequada atingiu os seguintes patamares:

• 60,7% na educação infantil
• 71,2% nos anos iniciais do ensino fundamental
• 58,5% nos anos finais do ensino fundamental
• 66,6% no ensino médio

Analisando este quadro conclui-se que é preciso um longo caminho de estratégias que se desenvolvem em conjunto com todos os entes federativos. 

Proposta do PNE para formação docente

Para sanar estas defasagens o PNE propõe um plano estratégico elaborado pelos municípios atuando de forma conjunta com os demais entes federativos.

Este plano precisa começar com um diagnóstico das necessidades de formação profissional e posteriormente dimensionar as capacidades do poder público de atender a demanda por formação superior.

Vale lembrar que o PNE estabelece que após 1 ano de vigência, o município deverá institucionalizar a política nacional de formação dos profissionais da educação.

Neste sentido, a todo profissional docente atuante nas escolas que não possuem licenciatura ou estão atuando com licenciatura que não correspondem aos cargos, deverá ser garantida a formação específica em sua área de atuação.

Esta formação será realizada mediante a implementação de programas e cursos. Além disso, cabe também aos entes federativos, implementar cursos específicos para áreas rurais, população quilombola e povos originários.

Estratégias do PNE para a formação inicial

As estratégias direcionadas para a formação inicial apontam para o currículo das universidades e para a relação entre aspectos práticos e teóricos da educação.

Além disso, existem estratégias direcionadas para incentivos financeiros como ofertas de bolsas de recursos financeiros.

Entres as estratégias principais do PNE estão:

1- Reforma curricular dos cursos de licenciatura e estímulo à renovação pedagógica.

2- valorização das práticas de ensino visando a articulação das demandas educativas e formação acadêmica.

3- Consolidação de financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional da Avaliação do Ensino Superior (SINAES)

4- Ampliação do programa de iniciação a docência nas licenciaturas

É importante salientar, que estas estratégias citadas só serão amplamente cumpridas depois do estabelecimento e consolidação do pacto federativo, onde os entes federativos se responsabilizam e colaboram.

Formação docente em nível de pós-graduação – meta 16

A meta 16 do PNE é referente a formação continuada e complementar ela estabelece que depois de um ano de vigência do PNE 50% dos professores que atuam no ensino básico tenham pós-graduação.

Segundo dados do INEP de 2021 os índices alcançados em relação à formação complementar e continuada ainda não são satisfatórios.

• O percentual de professores com pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) passou de 30,2% para 44,7%.
• O percentual de professores que realizam cursos de formação continuada passou de 30,6% par 40%

Para transformar esse cenário os entes federativos têm ultimamente empreendido algumas ações importantes, entre elas a criação da meta 16, depois de muitas discussões .

A partir da inclusão da meta 16 no PNE se consolidou em uma política nacional de formação de professores, que cobra a definição de alguns elementos:  diretrizes nacionais, área prioritárias, instituições formadoras, e processos de certificações.

Estratégias do PNE no campo da formação docente

As estratégias criadas com objetivos de sanar os problemas referentes à formação continuada dos professores estão vinculadas a um regime de colaboração federativa.

Neste sentido, todo o aparato que está sendo criado, visando o apoio formativo dos docentes, é fruto de um sistema cada vez mais integrado que envolve os municípios, estados, distrito e União.

Entre as estratégias consolidadas para sanar problemas de formação estão:

1- Realizar o planejamento estratégico com a colaboração de todos os entes federativos

2- Fomentar a política de formação com a articulação com as universidades públicas

3- Definir áreas prioritárias e diretrizes nacionais

4- Ampliar a oferta de bolsas de pós-graduação

5- Disponibilizar recursos culturais para a formação docente, e também implementar as ações do Plano nacional do Livro de Leitura

É importante salientar que estas ações integradas a todos os entes federativos irão se processar levando em conta os indicadores do Censo escolar do INEP.

Este censo traz os percentuais dos professores que concluíram suas pós-graduações. Além disso, esta meta sobre formação continuada precisará ser desenvolvida em articulação com os programas de pós-graduação das universidades e seus respectivos sistemas de ensino.

Metas referentes ao ensino superior

As metas 15 e 16, como vimos, são referentes especificamente ao incentivo à formação docente. Contudo, essas metas são articuladas com o bloco de metas que inclui as metas 12,13 e 14, essas são direcionadas a melhoria da oferta por educação superior.

Um dos compromissos do estado brsileiro é facilitar o acesso de todos ao ensino superior de qualidade, principalmente para os jovens entre 18 e 24 anos. A melhoria do sistema nacional de ensino superior é atributo da meta 12, nesse sentido essa melhoria reflete diretamente na formação dos jovens professores.

A meta 13 é referente ao aumento de mestres e doutores na docência superior tantos em universidades públicas como privadas. professores que atuam no ensino superior com melhores formação influenciam também na carreira formativa, pois a formação terá mais qualidade.

A meta 14 é direcionada para o aumento de matrícula em mestrado e doutorado, essas estratégias irão influenciar na formação docente, pois as facilidades de vagas no nível stricto sensu contribui na formação continuada e acadêmica dos professores.

Conclusão

Neste texto vimos as propostas do PNE referentes a formação continuada e acadêmica dos professores. É importante sublinhar, que as metas do PNE citadas neste texto ainda não se cumpriram em uma perspectiva de 100%.

Neste sentido, ainda existem muitas lacunas no processo de formação docente, essa lacunas vão da melhoria na primeira formação até a ampliação de ofertas em níveis lato e stricto sensu.

Porém, é importante salientar que mesmo com o não cumprimento em 100% das metas, a nova versão do PNE que vai de 2024 a 2034 promete trazer um acirramento no combate contra as defasagens educacionais.