Neste texto iremos abordar o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em seu aspecto hist\u00f3rico, conceitual e estrutural. Neste sentido, veremos quais s\u00e3o seus principais objetivos, pilares e sua origem hist\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n
Quando olhamos para seus aspectos hist\u00f3ricos vemos que na hist\u00f3ria brasileira j\u00e1 existiu uma variedade de planos nacionais de educa\u00e7\u00e3o, o principal objetivo destes planos incluindo o \u00faltimo de 2014 era e \u00e9 ainda a unifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Esta inten\u00e7\u00e3o surgiu j\u00e1 na era Vargas, per\u00edodo em que a unifica\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o girava em torno do forte nacionalismo. Vale lembrar que em 1931 com a reforma de Francisco Campos, foi criado o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que ficava encarregado de formatar o PNE.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente as inst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelo monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do PNE s\u00e3o: O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC); a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado Federal; O Conselho nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE); e o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (MEC, 2023).<\/p>\n\n\n\n
O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que foi aprovado em 2014 \u00e9 decenal e ficar\u00e1 em vigor at\u00e9 2024, tendo preval\u00eancia sobre os planos plurianuais (PPAs).<\/p>\n\n\n\n
A lei que aprovou este plano \u00e9 a lei 13005\/2014 aprovada pelo congresso. Um fato que faz desse plano uma proposta com car\u00e1ter democr\u00e1tico \u00e9 ela ter sido discutida em um amplo debate desde 2010 iniciado na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CONAE 2010).<\/p>\n\n\n\n
A lei do PNE est\u00e1 dividida em duas partes, uma \u00e9 o corpo da lei e outra \u00e9 o anexo que traz estrat\u00e9gias e metas.<\/p>\n\n\n\n
No corpo da lei est\u00e3o os prazos de implementa\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de planos subnacionais. Al\u00e9m disso, traz as diretrizes e formas de monitoramento, bem como as formas de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outros fatores que est\u00e3o no corpo da lei s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que as metas do PNE s\u00e3o os objetivos para sanar problemas que vir\u00e3o dentro do plano e as estrat\u00e9gias s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser tomadas para cumprir cada meta.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente no \u00e2mbito educativo o Brasil \u00e9 um pa\u00eds que proporciona autonomia aos entes federativos ( munic\u00edpios, estados e distrito federal) em v\u00e1rias decis\u00f5es. Neste sentido, existem decis\u00f5es que podem ser tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao curr\u00edculo e a estrutura escolar para adapt\u00e1-lo a cada regionalidade.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 preciso que todos os entes federativos tenham compet\u00eancias comuns para universalizar o ensino de maneira igualit\u00e1ria e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Portanto o PNE segue alguns objetivos importantes como:<\/p>\n\n\n\n
Algumas metas colocadas no PNE visam a valoriza\u00e7\u00e3o docente no que diz respeito ao seu rendimento e sua forma\u00e7\u00e3o. Neste sentido, os objetivos presentes no plano contemplam a equipara\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio aos outros profissionais que tenham a mesma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica (meta 17).<\/p>\n\n\n\n
A valoriza\u00e7\u00e3o dos professores est\u00e1 tamb\u00e9m representada no aumento do piso salarial e sua equaliza\u00e7\u00e3o em todo territ\u00f3rio nacional. No entanto, para isso ocorrer de maneira harm\u00f4nica \u00e9 preciso existir a colabora\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre os entes federativos.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, \u00e9 importante lembrar que o aumento do piso salarial se deu com a complementa\u00e7\u00e3o de investimento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Veja abaixo algumas metas do PNE relacionadas \u00e0 carreira docente, lembrando que a vig\u00eancia do plano ir\u00e1 at\u00e9 2024:<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade para o cumprimento das metas do PNE \u00e9 conjunta, ou seja, ela passa pela uni\u00e3o, estados, distrito federal e munic\u00edpios. Portanto, cada ente federativo possui sua contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o cumprimento das metas.<\/p>\n\n\n\n
O PNE faz parte da constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE), um sistema que unifica a educa\u00e7\u00e3o no sentido de trazer equidade a todos envolvidos no ensino\/aprendizagem. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema unificado de educa\u00e7\u00e3o que seja democr\u00e1tico e participativo \u00e9 preciso respeitar as especificidades de cada regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o PNE conta com a articula\u00e7\u00e3o entre os v\u00e1rios sistemas de educa\u00e7\u00e3o trabalhando conjuntamente com a Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o com os Sistemas de Ensino (SASE).<\/p>\n\n\n\n
Toda esta articula\u00e7\u00e3o possui um objetivo principal: sanar as descontinuidades de pol\u00edticas p\u00fablicas que existem entre as esferas governamentais.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, existem atualmente muitas diferen\u00e7as estruturais na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre regi\u00f5es mais e menos abastadas economicamente.<\/p>\n\n\n\n
Como principal estrat\u00e9gia para alcan\u00e7ar a solu\u00e7\u00e3o para uma gama de descontinuidades de pol\u00edticas educacionais est\u00e1 o estabelecimento de um PNE decenal com status constitucional superior aos planos plurianuais.<\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que a falta deste status resultou em outros PNEs alguns desvios de objetivos, pois os planos plurianuais ligados a mandatos presidenciais diferentes interferiram no cumprimento de pol\u00edticas sociais do PNE.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, com PNE sendo decenal (vig\u00eancia de 10 anos) os seus objetivos se tornam muito mais perenes com suas estrat\u00e9gias ligadas a um pacto de obrigatoriedade estadual.<\/p>\n\n\n\n
Vimos no in\u00edcio deste texto que um plano para a unifica\u00e7\u00e3o educacional \u00e9 uma ideia que surgiu j\u00e1 em 1931, no entanto com uma vasta trajet\u00f3ria em estabelecimentos de v\u00e1rios planos, somente em \u00e9pocas mais recentes se conquistou um efetivo avan\u00e7o social e de pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente \u00e0 ditadura militar em 1988 se promulgou uma constitui\u00e7\u00e3o federal com uma proposta muito ampla e significativa para o setor educacional.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido se inscreveu nela, o direito social \u00e0 educa\u00e7\u00e3o como inalien\u00e1vel. Al\u00e9m disso, se aumentou o porcentual m\u00ednimo de investimento em educa\u00e7\u00e3o e se distribuiu as responsabilidades de alcance de metas educacionais a todos os entes federativos (Dourado,1997).<\/p>\n\n\n\n
Podemos elencar algumas leis importantes para a consolida\u00e7\u00e3o das conquistas da educa\u00e7\u00e3o posteriores ao regime militar:<\/p>\n\n\n\n
Vimos neste texto como funciona o PNE desde suas origens at\u00e9 os nossos dias. Al\u00e9m disso, vimos como os entes federativos se articulam na responsabilidade em pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n\n\n\n
Na parte final do texto foram sublinhadas as modifica\u00e7\u00f5es que foram feitas ap\u00f3s o regime militar e suas evolu\u00e7\u00f5es nas d\u00e9cadas de 90 e nas primeiras d\u00e9cadas do novo mil\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 preciso observar o que \u00e9 preciso ainda ser modificado para melhorar os investimentos em educa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m para preservar as conquistas anteriores.<\/p>\n\n\n\n