Novo plano de carreira para professores da rede pública

A carreira dos professores da rede pública de ensino básico seguem determinações elaboradas pelo Ministérios Educação (MEC) para o ensino municipal e estadual. 

Contudo, existem propostas estaduais que oferecem novos planos de carreiras para professores do ensino básico estadual, como é o caso do novo plano da secretaria estadual de São Paulo.

É importante salientar que na carreira docente estão atrelados vários elementos como progressão salarial, direitos adquiridos do funcionalismo público, formação continuada e as regras da aposentadoria para professores.

Neste texto veremos como está sendo articulada a carreira docente como os novos pisos salariais e novos planos de carreiras. Além disso, serão delineados os pontos positivos e negativos das novas reformas federais e estaduais.

Breve histórico do plano de carreira docente

Podemos definir o plano de carreira como uma trajetória dos professores que ingressam no ensino público mediante a um concurso público. 

A partir da entrada desse profissional na rede pública, irá existir no decorrer temporal de sua carreira uma passagem de um nível ao outro, implicando no aumento de salários e responsabilidades.

Os critérios que definem a progressão salarial e na carreira do profissional são implementados de maneira descentralizada, ou seja, eles serão definidos por vários sistemas de ensino.

Vale lembrar que existem vinte e sete sistemas estaduais e milhares de sistemas municipais. No entanto, o planejamento das carreiras de todos os professores brasileiros é norteado por uma legislação reguladora nacional que é discutida e aprovada pelo congresso.

A regulamentação da carreira docente foi consolidada com a constituição de 1988 juntamente com um piso salarial profissional

A LDB de 1996 também focalizou na valorização dos professores com a regulamentação do FUNDEF- Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

No entanto, para os entes federativos receberem apoio do fundo, seria preciso que eles apresentassem um plano de carreira para os professores. Estes planos deveriam seguir as diretrizes definidas pela câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Funcionamento do plano de carreira

No plano de carreira docente de uma maneira geral existem alguns elementos que estão presentes em toda a federação como:

• ingresso na carreira por concurso público e prova de título
• Formação continuada
• Piso salarial profissional
• Progressão salarial por avaliação de desempenho e titulação/habilitação

Portanto, os elementos que mais ajudam na progressão da carreira docente é a sua formação, ou seja, se o docente tiver títulos de pós-graduação, mestrado ou doutorado estas formações influenciam no aumento salarial.

A progressão do magistério público prevê 2 níveis de formação:superior e pós-graduação. Os professores precisam de licenciaturas em diversas disciplinas para ministrar aulas no fundamental e ensino médio.

Podem se formar também em pedagogia para atuar na educação infantil e fundamental, coordenação pedagógica e outras áreas do ensino básico.

Novo plano de carreira da SEE-SP

A nova carreira docente foi regulamentada pelo decreto nº 66.794, e está aberto o prazo para a adesão por meio da Secretaria Escolar Digital (SED) neste ano de 2023.

Este novo plano oferece o salário de 5 mil reais para jornadas de 40 horas. Vale lembrar que a adesão ao novo plano é opcional e para acessá-la basta entrar  na plataforma da SED (sed.educação.sp.gov.br)

 É importante salientar que o docente precisa ter os requisitos de formação alinhados ao modelo pedagógico do SEDUC -SP.

No novo plano de carreira existem duas formas de progressão na carreira: por desenvolvimento e por desempenho. Para o topo da carreira é previsto um salário de 13 mil reais.

Para ser avaliado por desempenho, a cada dois anos os professores passam por uma avaliação. Esta avaliação promove os professores para outra faixa salarial, assim os professores podem  aumentar seu status em sua carreira. 

Vale lembrar que as avaliações atestam as habilidades ligadas ao conhecimento técnico-científico, habilidades didáticas aplicadas, práticas pedagógicas, prática profissional e  engajamento.

A carreira docente se dá também por meio da avaliação de desenvolvimento, nesse quesito serão observadas as competências adquiridas pelo docente por meio de cursos de formação e atualização. 

Além disso, será avaliado o aperfeiçoamento profissional e também o desenvolvimento dos professores na pós-graduação. Neste sentido serão pontuadas as produções científicas que o professor desenvolveu relacionadas com a sua prática pedagógica.

A avaliação dos professores será de dois em dois anos por meio de provas, coordenada pela secretaria de educação. 

Trilhas, subsídios e pontos críticos

A nova carreira oferecida pela SEE é organizada inicialmente por 3 trilhas de progressões diferentes ester elas estão: 

• Regência: Professores especializados na classe e salas de aula.
• Especialista Educacional: Posições de especialistas em área de currículo, planejamento, avaliação tecnologia e outras
• Gestão educacional: Professores que querem ocupar posições de gestão escolar e diretoria de ensino.

A cada uma dessas trilhas será oferecida uma progressão salarial que leva em conta as notas alcançadas nas avaliações bianuais, a formação acadêmica e o desempenho em sala de aula.

Pontos críticos

Os pontos críticos dessa proposta de carreira estão principalmente nos subsídios, pois eles substituem o aumento de salário por tempo de serviço desvalorizando a carreira docente.

Portanto, com o fim da contagem por tempo e serviço, este novo sistema causa muita demora para a valorização da carreira docente.

Assim, para um professor atingir a 11º referência na carreira, demoraria 28 anos para este novo plano. Sendo assim, o novo plano de carreira vai incidir negativamente na aposentadoria dos professores.

Além disso, esta nova lei não garante adicionais como tempo de serviço, promoções e quinquênios, pois no sistema de subsídio é vetado pela constituição federal outro tipo de remuneração.

Carreira, formação e pesquisa

A progressão na carreira docente depende muito da formação e pesquisa dos professores. Ou seja, quando o docente continua a sua formação passando de graduado para pós-graduado, cursando o mestrado e depois até o doutorado, ele terá mais chances na sua carreira.

Neste sentido, tanto nos antigos planos de carreiras como no novo plano de carreira oferecido pela Secretaria de Ensino do Estado de São Paulo existem progressões de carreiras diferenciadas.

Assim, existem planos para quem tem só graduação, e planos para quem tem mestrado e doutorado, estes últimos com maiores salários.

Além das vantagens econômicas, quem continua a sua carreira acadêmica, possui vantagens de ter mais oportunidades de crescimento profissional.

É importante salientar que os professores que escolhem um tema de pesquisa pessoal e desenvolvem este tema em suas carreiras acadêmicas possuem mais chances também de lecionarem no ensino superior.

Atualmente, as universidades têm dado muito valor a pesquisas com temas voltados para o cotidiano escolar. 

Portanto, temas voltados para a indisciplina dos alunos, para a inclusão, para a evasão escolar são problemas cotidianos que ainda estão sendo debatidos nos meios acadêmicos.

A partir desse fato, quando o profissional docente alia seus cotidiano com objetivos acadêmicos ele impulsiona a sua carreira, pois as oportunidades no mercado educacional aumentam.

Conclusão

Neste texto conhecemos algumas informações sobre planos de carreiras no âmbito federal e no âmbito estadual. A esfera federal fiscaliza os planos de carreiras implementados pelos municípios e estados, pois os recursos via Fundef serão investidos nesses entes federativos.

Do lado dos professores cabe aos seus sindicatos e entidades analisarem as vantagens e desvantagens apresentadas por novos planos. 

Vale lembrar, que o Estado de São Paulo ofereceu um novo plano de carreira, deixando liberdade para os professores aderirem ou não.

No entanto, neste texto vimos os pontos positivos e negativos desse novo plano, cabe aos professores refletirem antes de aderirem, pois alguns direitos na adesão, podem ser perdidos.