Novo piso salarial para professores em 2023

O Piso salarial é por definição o valor mínimo que qualquer categoria profissional deve ter como remuneração.

Basicamente, o piso salarial do ensino público se refere ao salário inicial do docente de escolas públicas e tem como objetivo equalizar os salários dos professores do ensino básico a nível nacional.

O valor do piso estabelecido neste ano de 2023 é de R $4.420,55 é se refere a 40 horas semanais. Esta portaria com o novo valor do piso salarial foi assinada pelo ministro da Educação Camilo Santana que considera a valorização dos professores um fator determinante para o crescimento do país.

Em relação ao ano passado, quando o piso era de R $3.845, 63 o reajuste foi de 15%, lembrando que este reajuste incide também nos salários de professores que ganham acima do piso.

Neste texto vamos conhecer as regras do novo piso salarial e quem tem direito de ser beneficiado. Além disso, saberemos um pouco sobre a lei que sustenta a mudança de piso salarial por ano e a relação entre municípios e federação no que se refere aos subsídios federais.

Quem será beneficiado pelo novo piso salarial

O novo piso de R $4.420,55 será pago integralmente para professores que cumprem 40 horas semanais. Vale lembrar, que este valor é voltado para professores no início de carreira.

Este valor será pago pelas prefeituras e estados que se utilizarão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Estes recursos são repassados pela União, mesmo assim existe por parte dos municípios uma crítica ao reajuste.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alega que o reajuste se baseia em regras antigas do Fundeb de 2007 e não respeita a Emenda Constitucional 108/2020 que se refere a uma lei específica de reajuste do piso.

Lei do novo piso salarial

O que regulamenta a mudança de piso salarial para o magistério público é a lei 11. 738, de 2008. As escolas particulares seguem de maneira optativa todos estes reajustes anuais. O reajuste é baseado no crescimento do valor anual mínimo por aluno.

Ou seja, o cálculo do reajuste é feito em cima dos gastos com os alunos. Neste sentido, o cálculo é feito sobre o valor mínimo definido pelo MEC, que deve ser gasto com os estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental.

Para dar um exemplo prático, vamos supor que os gastos com cada aluno individualmente entre 2021 e 2022 tenham atingido 15%, então este percentual será utilizado no aumento do piso.

Relação entre Municípios e Federação no aumento do piso salarial

Atualmente existe muita polêmica entre municípios e União em relação ao aumento do Piso. No entanto, os municípios e estados devem seguir as determinações do MEC de acordo com a lei de 2008.

Porém, nem sempre este reajuste acontece de forma igualitária entre os vários entes federativos, pois cada município precisa oficializar o novo valor por meio de uma portaria própria.

Na relação entre estados e municípios com a União existe por parte de prefeitos e governadores o receio de não conseguirem cumprir a meta fiscal. Ou seja, que os novos pagamentos superem a lei de responsabilidade fiscal.

No entanto, os gastos com a educação além de serem subsidiados pelo Fundeb não geram penalidades e este receio de prefeitos e governadores não tem nenhuma justificativa.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que cada município deve dar reajustes aos professores considerando a inflação de 2022 e as especificidades fiscais das cidades.

Porém para a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) o reajuste tem todo respaldo jurídico e precisa ser cumprido por todos os municípios brasileiros.

Esta lei de 2008 é muito importante, pois respeita a conquista de uma categoria e as constatações do CNM são inconsistentes e ao mesmo tempo desrespeitosas com os professores e professoras do Brasil.

Outros reajustes além do piso e diferença entre municípios

Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro oferecem reajustes diferentes do que foi proposto pela União. Em São Paulo o reajuste para o piso salarial foi de 31% passando de R $3 832, 37 para R $5 050.

Por outro lado, no Rio de Janeiro todo professor que cumpre 40 horas semanais e possui licenciatura plena no início de sua carreira já recebe R $6.073,29.

Outras Capitais

Dentre as capitais brasileiras existem muitas disparidades em relação ao piso salarial, algumas pagam abaixo do piso e outras acima. Confira abaixo algumas cidades e suas diferenças salariais.

Aracaju: R$ 2. 242,92 ( 40 horas)
Belo Horizonte: R$ 3.047,92 ( 22,5 horas)
Belém: R$ 2.900 ( 40 horas)
Brasília: R$ 5.497,13 ( 40 horas)
Curitiba: R$ 3.845,63 ( 40 horas)
Florianópolis: R$ 4.370,32 ( 40 horas)
Goiânia: R$ 4.160,41 ( 40 horas)
Macapá: R$ 2.886,40 ( 40 horas)

Outros estados

Entre os estados nacionais existem também muitas disparidades, com alguns estados pagando acima do piso e outros ainda abaixo. Estados como Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Ceará pagam acima do piso com jornadas de 30 horas.

Por outro lado, estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás estão ainda estudando a equiparação com o piso nacional. Abaixo estão alguns estados com seus pisos salariais.

Alagoas: R$ 3.845,63 ( 40 horas)
Amapá: R$ 3.921,26 ( 40 horas)
Amazonas: R$ 4.749,22 ( 40 horas)
Bahia: R$ 3.850 ( 40 horas)
Distrito Federal: R$ 4.228,56 ( 40 horas)
Goiás: R$ 3.845,63 ( 40 horas)
Maranhão: R$ 6.867,68 ( 40 horas)

Diferenças básicas entre piso, salário e remuneração docente

O piso salarial docente é o salário inicial da categoria, ou seja, é a menor remuneração para quem está entrando na profissão. Vale lembrar que o piso salarial nacional para os professores é correspondente a 40 horas semanais.

O salário é diferente do piso, pois ele está relacionado também com os profissionais que não estão no início de sua carreira, então ele abrange o tempo de serviço, nível de formação, gratificações e outros fatores que influenciam positivamente no montante a ser recebido.

Por último, a remuneração é a soma do salário com outros acréscimos como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias e outros fatores.

Outros profissionais da educação que tem direito ao piso salarial

Além dos professores que atuam em sala de aula, outros profissionais da educação que atuam no suporte pedagógico têm direito ao piso salarial.

Entre eles estão os profissionais que exercem a direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional.

É importante lembrar que o piso salarial é direcionado a diretores, coordenadores, inspetores, supervisores e orientadores no início de carreira e que cumprem 40 horas semanais, igualmente como acontece com os professores.

Piso salarial para docentes da rede privada

O piso salarial para professores da rede privada em média é menor que o piso da rede pública. No entanto, existem muitas variáveis nas escolas particulares como escolas mais tradicionais e escolas que atendem um público pertencente a extratos sociais mais alto pagam um piso salarial mais alto.

Isto acontece, porque a mensalidade dos alunos possui um valor acima de outras escolas. Em contrapartida, escolas que atendem a pessoas vinculadas a extratos sociais mais baixos, pagam menores salários, pois cobram menos de seus clientes.

Porém, o valor médio do piso salarial nas escolas particulares está entre R $2.250 e R $2.638. Vale lembrar, que no ensino médio e nos anos finais do fundamental o piso salarial para professores do ensino particular é calculado baseado em hora/aula.

Assim, a média de hora/aula para professores do ensino fundamental está em torno de R $22 e para o ensino médio R $30.

Conclusão

Este texto trouxe algumas informações mais atuais sobre o piso salarial dos professores em todo território nacional. No entanto, é preciso estar atento para as polêmicas entre municípios e federação e saber se os municípios estão cumprindo as determinações do MEC.

As disparidades que acontecem entre os municípios quanto ao piso salarial são decorrentes de atrasos na adequação da lei federal porque os municípios precisam lançar suas portarias municipais para o cumprimento da lei federal.

Outro fator importante sobre o piso salarial é que ele é reajustado todo ano, ele é baseado no valor mínimo anual investido em cada aluno da rede pública.