Gestão Escolar e a Nova Política de Bonificação

Este texto procura evidenciar a relação de gestão escolar com a nova política de Bonificação que está inserida em uma política de responsabilização, a qual será elucidada mais adiante.

Basicamente, essa política se traduz em bônus por resultados, que consiste em premiar financeiramente os professores atingirem metas pré-determinadas.

Estas metas estão vinculadas a testes padronizados aplicados aos alunos da escola pública. vale lembrar que estes mecanismos são oriundos das orientações da OCDE ( 2018) e do Banco Mundial (2014).

Contudo, para entender como funciona esta política de bonificação é preciso saber que ela está ligada ao ideário da responsabilização. este ideário está organizado nas seguintes ações:

• Estabelecimento de um ranking de escolas, segundo o seu desempenho
• elaboração de testes padronizados para determinar o desempenho dos alunos
• estabelecimentos de critérios para definir as escolas que tiveram melhores resultados
• Aplicação de bonificações aos professores ou sanções mediante os resultados alcançados

Avaliação e adaptação – Novo Paradigma Educacional

Para entendermos a gestão escolar diante da nova política de bonificação é preciso entender o processo de modificação que passou a educação básica a partir de 1990 e o estado a partir de 1995 com a implementação do plano diretor da reforma do aparelho do estado.

Estas duas épocas refletiram em uma mudança do paradigma educativo, pois o estado passou de administrador e provedor para um estado avaliador, incentivador e gerador de políticas.

Neste sentido a escola absorveu um caráter técnico, instrumental e ideológico que visa a adaptação dos alunos ao mundo do trabalho. Portanto, visa a formação de indivíduos competitivos e competentes. 

Desta maneira  todos os aparelhos públicos e especificamente as escolas do ensino básico estão sob a égide de uma administração pública gerencial que valoriza a descentralização e a autonomia. 

No entanto, o traço mais característico desse novo paradigma educacional  é o desenvolvimento de formas sutis de controle dos resultados.

A partir das novas concepções de educação pautadas no relatório da Unesco sobre a educação do século XXI se instituiu uma cultura avaliativa nas escolas. 

No entanto esta cultura é relacionada com soluções típicas do ambiente empresarial trazendo os seus preceitos para os processos formativos.

A consequência desta mudança na formação escolar é a criação de estratégias de controle do professor e da escola, neste sentido, os professores são responsabilizados pelos resultados dos testes padronizados aplicados nacionalmente.

Em todo esse processo a gestão escolar se desvincula de objetivos singulares e sociais para se adaptar às demandas de interesses economicistas.

Processo de avaliação e bonificação

Basicamente, as políticas de bonificação são resultados das políticas de avaliação. Dentre as avaliações nacionais de ampla escala e divulgação estão:

• Enade – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes
• Enem – Exame Nacional do Ensino Médio
• SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica
• Ideb – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
• Prova Brasil

Vale lembrar que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é composto pela Prova Brasil e pelo SAEB.

Este índice é a principal referência utilizada para o alcance das metas educacionais até 2021 e é calculado pelo desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática 

No estado de São Paulo a política de bonificação está associada com o Programa de Qualidade da Escola que tem o objetivo de avaliar a educação oferecida anualmente e apoiar as equipes escolares.

As bonificações estão vinculadas ao IDESP ( Índice do desenvolvimento da educação do Estado de São Paulo). Este índice é calculado por duas variáveis:

• SARESP – Sistema de avaliação de rendimento escolar do estado de são paulo
• Fluxo escolar – tempo de aprendizagem calculado sobre a média de aprovação

Diante deste índice e suas variáveis a bonificação é calculada pelo índice de cumprimento da meta. Portanto, este índice é limitado ao intervalo de 0% a 120%. ou seja, quando a escola piora ou mantém seu desempenho considera-se que atingiu 0%. 

Porém se a escola evolui e supera a meta considera-se que a escola atingiu 120% da meta.

No entanto, essas porcentagens são válidas para os valores intermediários como: 20%, 30% ou 50% com o pagamento de bônus proporcional.

Gestão escolar e avaliação

No novo paradigma da educação regida sobre a premissa da avaliação de resultados, o gestor escolar é o orientado pela Secretaria Estadual de Educação no monitoramento de políticas direcionadas à melhoria da qualidade da educação.

No entanto, essas políticas se originam do diagnóstico da situação da escolaridade da rede básica. Para dar um exemplo, no estado de São Paulo o diagnóstico é feito por meio do SARESP que é um exame aplicado pela SEE – SP ( Secretaria Estadual de Educação de São Paulo).

No entanto, a crítica que se faz a todo sistema de avaliação desde o idesp (Índice do Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo) e sua variáveis como o SARESP e o fluxo escolar é que toda avaliação recai sobre duas disciplinas:

• Portugues: leitura e escrita
• Matemática: cálculo

Bonificação por resultados e responsabilização

Nas escolas estaduais de São Paulo todo este sistema de avaliação escolar tem como principal objetivo atingir a meta de 2030 para uma boa educação. 

Portanto, este grande sistema avaliativo compara equipes escolares, professores, escolas e alunos, avaliando e fornecendo bonificação aos profissionais.

Além disso, cria um sistema em que algumas disciplinas têm mais valor que outras, pois as disciplinas mais valorizadas são portugues e matemática.

Para o alcance da meta lançada até 2030, de média 7 para o ensino fundamental I, Média 6 para o ensino fundamental II e média 5 para o ensino médio, criou-se esse grande sistema avaliativo junto com a lei complementar 1.078/08 que versa sobre a bonificação de resultados (BR) em 2008.

A bonificação é paga anualmente decorrente de metas previamente estabelecidas. Estas metas estão inseridas dentro de uma política de responsabilização educacional com o objetivo de melhorar a educação.

Portanto, a política de bonificação premia ou pune os profissionais da escola de acordo com os resultados obtidos pelos testes de avaliações. 

Vale lembrar que quando se fala de punição nesse âmbito, se leva em conta que em um sistema de bonificação, escolas que não alcançam a meta estão excluídas da bonificação e isso já se consubstancia em uma punição.

LDB, gestão e Ideb

Atualmente, são colocados como desafios para os novos gestores nas escolas as novas demandas que estão subscritas em uma educação de qualidade.

Portanto, os gestores atuais a partir da lei de diretrizes e bases de 1996 tem que se preocupar com o censo escolar e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

A partir destas preocupações centrais da educação brasileira cresce a busca por uma educação de qualidade com adequação da grade escolar, construção de novas escolas e capacitação de professores e gestores.

No entanto, a concepção de gestão democrática, oriunda da constituição de 1988, traz como premissa básica o desenvolvimento integral do discente para atuar de forma cidadã na sociedade.

Portanto, cabe ao gestor oferecer uma formação pautada pela autonomia e criticidade, diversidade, colaboração e participação.

Porém, o novo modelo avaliativo se contrapõe com a gestão democrática por trazer incentivos e punições para as equipes escolares relacionadas com os resultados dos índices de desenvolvimento escolar.

Neste sentido, a gestão antes democrática e pautada no exercício da cidadania e da coletivização de decisões se transforma em uma gestão que busca somente eficiência, competitiva e qualificada.