Conceito de educação especial e inclusiva

Atualmente, o ensino básico é orientado pela BNCC no que tange a organização curricular, formação de professores e gestão escolar. No ensino inclusivo não é diferente, a BNCC orienta os processos inclusivos nas escolas regulares de 2 maneiras: a educação especial e a educação inclusiva.

No documento existe uma proposta de educação especial voltada especificamente para crianças portadoras de Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD) e para alunos que possuem superdotação ou altas habilidades.

A educação especial aparece também como uma adaptação que ocorre no contraturno das aulas regulares com professores especializados, neste caso pode ser voltada para outras deficiências como: deficiências auditivas, visuais e de movimentos.

Por outro lado, a educação inclusiva é realizada em sala de aula regular, onde o aluno com deficiência convive com os demais alunos em um processo de ensino/aprendizagem voltada a um público heterogêneo.

Neste texto vamos entender estes dois conceitos e vislumbrar se há ou não, uma tendência ao retorno do paradigma de integração, que preconizava a adaptação do indivíduo à sociedade, no conceito de educação especial.

Paradigmas históricos voltados à deficiência

Desde a antiguidade até os nossos tempos podemos separar 4 paradigmas inseridos no olhar para a deficiência (Santos, Oliveira 2020): da exclusão, da segregação, da integração e da inclusão.

O paradigma da exclusão se desenvolveu durante a idade média, renascença e era clássica até o século XIX. No paradigma da exclusão as pessoas com deficiências eram excluídas do convívio social.

A partir do século XIX a exclusão de pessoas deficienctes da lugar ao paradigma da segregação onde havia uma espécie de assistencialismo em instituições separadas do meio urbano que proporcionam um ensino bastante incipiente.

Posteriormente a estes paradigmas, já na década de 1940 começou a se desenvolver o paradigma da integração, baseado no discurso médico. 

Este paradigma era embasado pelo conhecimento médico e era pautado na adaptação do indivíduo na sociedade. Portanto, a pessoa com deficiência precisava se adaptar ao meio social.

Em contrapartida, não se modificava nada na sociedade, ou seja, a sociedade e sua estrutura era tida como ideal e eram os indivíduos que precisavam se adaptar às normas sociais.

Na década de 1990, depois de muitos estudos e debates sociais, surge o paradigma da inclusão, onde a sociedade precisava se adaptar ao indivíduo deficiente.

Assim, este paradigma inverte o anterior pautado no discurso médico, a partir daí surgem a obrigatoriedade de rampas para cadeirante em várias instituições e recursos urbanos para deficientes visuais, juntamente com uma série de recursos e propostas inclusivas na sociedade.

A escola, a partir da década de 90, recebe o discurso inclusivo fazendo modificações arquitetônicas, criando estratégias pedagógicas e discutindo novas propostas de formação dos professores.

Em toda esta trajetória, vimos que o paradigma inclusivo é muito novo com ainda 33 anos, nesse sentido, ainda possui muitos entraves e problemas a serem resolvidos.

Educação especial

O conceito de educação especial está relacionado intrinsecamente com o paradigma da integração, ou modelo médico. Neste conceito está presente uma separação do aluno com deficiência das classes regulares.

Portanto, o modelo de educação especial originou muitas instituições voltadas para alunos com deficiências específicas, desta maneira surgiram escolas para cegos, escolas para deficientes mentais e outras deficiências.

Estas escolas surgiram em meados do século XX, entre elas a Sociedade Pestalozzi, APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre outras. Além destes espaços o modelo de educação especial também originou classes segregadas dentro da escola, ou seja, existiam classes para alunos que não conseguiam acompanhar a progressividade das disciplinas.

A partir deste quadro, houve também um aumento de diagnósticos que rotularam os alunos que ficavam fora do desenvolvimento escolar esperado. Todo esse cenário resultou na crescente exclusão e evasão escolar que ainda enfrentamos.

Portanto, o modelo de educação especial não promove a igualdade de oportunidades e a equidade que tanto é proclamada pela BNCC, pelo contrário, promove uma excessiva medicalização da criança, criando classes especiais, currículos diferenciados e programas de acompanhamento psicológico.

Modelo de educação inclusiva

O modelo de educação inclusiva é bem diferente do modelo de educação especial, este modelo surgiu na década de 1990 juntamente com muitos movimentos, fóruns e debates sobre a inclusão.

Para notarmos com mais facilidade esta diferença, vamos recordar que a educação especial nasceu da concepção médica na qual  o indivíduo deficiencte deveria passar por espaços de treinamento para se adequar a sociedade, tomada aqui como algo perfeito e blindada de qualquer contestação.

O movimento mundial pela inclusão debateu esta ideia médica, alegando que a sociedade não é algo totalmente perfeito e que esta precisa sempre ser reciclada diante do crescimento da representatividade de muitas identidades e heterogeneidades.

Portanto a década de 1990 e o novo milênio se viu em um mundo totalmente novo em que se precisava criar condições para a inclusão social de muitos indivíduos que eram antes treinados, adaptados e segregados.

Assim, no modelo inclusivo não se propõe a homogeneização da sociedade e esta consciência precisa refletir na escola. A escola precisa incluir e não separar.

Diante do conhecimento do modelo inclusivo e suas propostas precisamos ficar atento para que o modelo de educação especial não volte em propostas disfarçadas de inclusividade.

Ou seja, existe uma branda intenção de muitas leis e documentos atuais de excluir crianças portadores de TGD ou superdotadas da escola regular na criação de curriculum diferenciados,  e momentos e espaços diferenciados de ensino.

Estas crianças precisam, da parte dos professores, de uma formação especializada e esta formação precisa ser aprofundada nas licenciaturas e faculdades de pedagogia.

No entanto, seguindo de maneira errada o conceito que envolve a palavra “especial”  não podemos incorrer de novo no mesmo erro de criar escolas especiais separadas das escolas regulares onde voltaremos no modelo médico de segregação.  

Educação inclusiva e especial na BNCC

Atualmente a educação especial volta à tona na BNCC como um atendimento educacional especializado (AEE) seguindo o Decreto nº 7.611, promulgado no ano de 2011.

A BNCC também se baseia na lei nº 12.796/13 em que garante o atendimento educacional especializado  aos educandos com deficiências como: transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Vale lembrar que nesta última lei, o texto indicava que o atendimento especial ficava estabelecido preferencialmente na rede regular de ensino.

No entanto, mesmo que a BNCC toma por base leis e decretos que garantem de certa maneira a inclusão e o atendimento especializado aos alunos com deficiências, ela não assegura a permanência desse aluno na escola regular.

Ou seja, pelo fato de haver pouquíssimas citações tanto do termo “educação especial” quanto do termo “inclusão de pessoas com deficiências” e também de não oferecer nenhuma atividade ou habilidade voltada a este público, conclui-se que este documento não assegura verdadeiramente a inclusão.

Conclusão

Neste texto vimos como os conceitos de educação especial e educação inclusiva se contrapõem. Neste sentido, eles possuem visões divergentes diante do público portador de deficiências.

Portanto, eles são antagônicos porque enquanto o modelo de educação especial é voltado para um atendimento separado e diferenciado o modelo inclusivo sublinha que para a criança com deficiência é melhor um ambiente em que ela conviva com os alunos regulares. 

Atualmente, a discussão entre os dois discursos volta à tona, no entanto, sabemos que o discurso da educação especial resultou em escolas e espaços separados da sociedade onde a criança com deficiência sempre foi vista com um olhar segregador.

Além disso, as concepções que sustentavam uma educação especial coincidiam com o ideal de homogeneização já tão superado pela humanidade, desde a eugenia até o nazismo.

Voltar, mesmo que sutilmente, a ideias de classes homogêneas que poderão cumprir as competências conflagradas pela BNCC é ainda um risco de chegarmos a uma nova e mesma consciência da separação dos competentes e dos incompetentes.